100 mil precários ameaçados de penhora: Pedro Mota Soares divulga finalmente dimensão da perseguição aos trabalhadores a recibos verdes

O Ministério da Solidariedade e Segurança Social finalmente libertou alguma informação sobre as dívidas à Segurança Social que perseguem milhares de trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes. Depois da denúncia e da pressão dos trabalhadores precários e dos movimentos, Pedro Mota Soares viu-se obrigado a revelar à imprensa alguns números sobre este verdadeiro massacre sobre muitos milhares de pessoas que há décadas carregam o fardo da precariedade e as injustiças dos recibos verdes.

O Ministério admite agora que o número de trabalhadores a recibos verdes que estão em processo de cobrança coerciva atinge já os 100 mil. Ou seja, 100 mil pessoas – a esmagadora maioria das quais em situação precária e vítima do incumprimento impune da legislação laboral, com baixos rendimentos e sem possibilidade de regularizar os pagamentos à Segurança Social que deveriam ter sido feitos pelos patrões – vivem sob a ameaça de verem os seus bens e as suas contas bancárias penhoradas. É um número monstruoso, do tamanho da insensibilidade deste Ministro e deste Governo.

Recordamos que o Ministro escolheu não responder a uma carta enviada pelos movimentos de trabalhadores precários em que eram exigidas informações que, não estando disponíveis, são de evidente interesse público e um direito à informação dos cidadãos. Agora atira alguns números para a praça pública, procurando impressionar e intimidar os trabalhadores a recibos verdes. 

Entre as poucas informações agora partilhadas, não espanta o esforço destacado em divulgar o valor total em dívida por trabalhadores a recibos verdes: os 641 milhões de euros, anunciados sem mais justificação, contribuem para legitimar a perseguição que em curso pela Segurança Social. O que fica por dizer é que este enorme valor corresponde maioritariamente a um roubo de grandes dimensões, feito pelas entidades empregadoras que, depois de recusarem contratos de trabalho e se furtarem ao pagamento das contribuições para a Segurança Social, estão a salvo e continuam a ser convidadas a perpetuar o escandaloso esquema de sobre-exploração que são os falsos recibos verdes. As vítimas do roubo são as perseguidas pelo Estado, consideradas devedoras sem critério nem qualquer sentido de justiça.

Apesar desta ofensiva, a denúncia dos trabalhadores precários e a acção dos movimentos já furaram a arrogância do Ministro e do Governo: o Orçamento de Estado para 2012 prevê o aumento do número de prestações possíveis para pagamento das dívidas à Segurança Social dos trabalhadores a recibos verdes e elimina o montante mínimo pago em cada prestação. Entretanto, o Ministro anuncia que já foram celebrados cerca de 36 mil acordos para pagamento prestacional e que, até ao final do ano, este número pode atingir os 50 mil – a aposta é numa estratégia de chantagem e intimidação brutais (ameaças de penhoras generalizadas e até, em alguns casos, ameaça de prisão) para a seguir acenar com o acordo e a suposta conciliação (prestações para regularização). O alargamento do número de prestações terá certamente impacto nos magros orçamentos dos precários, mas é apenas um fraco “remendo” que mantém a injustiça e procura convencer vítimas a considerarem-se devedores, perante uma máquina implacável de cobrança que selecciona os mais fracos e protege quem verdadeiramente está em dívida.

Como sempre afirmámos, apenas se fará justiça se for imediatamente suspensa a cobrança das dívidas, por forma a ser implementado de forma célere um mecanimo simples que observe as condições em que foram contraídas e assim detectar as situações de falsos recibos verdes. Não desistimos, apesar do Governo continuar a tentar fazer tudo para desresponsabilizar as entidades empregadoras incumpridoras perante os trabalhadores, a Segurança Social e o país, ao mesmo tempo que mantém as injustiças sobre os trabalhadores precários a falsos recibos verdes.

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