1º de Maio | Acabar com a precariedade: no Estado, no privado e em todo o lado!

1º de Maio contra a precariedade: em Lisboa, concentração no Largo do Intendente a partir das 14h, integração na manifestação até à Alameda (ver evento aqui); no Porto, concentração na Avenida dos Aliados, em frente à Câmara Municipal (ver evento aqui).

Este 1º de Maio voltamos à rua porque o combate à precariedade está ainda por cumprir. Este último ano trouxe vitórias para os precários, fruto das nossas lutas de muitos anos. E cada passo que avançamos é uma prova de que vale a pena lutar. Mas não nos iludamos: está ainda quase tudo por conseguir.

Fomos fundamentais no processo legislativo que permitirá a integração de milhares de trabalhadores precários no Estado. Mas o processo de regularização tem vindo a revelar a irresponsabilidade de um governo que teima em arrastar os prazos estabelecidos por lei muito para lá da sua legalidade, colocando em causa inúmeros vínculos de trabalho que entretanto cessam, um governo que não assegura a transparência de um processo que se quer rápido e justo, um governo que tem sido cúmplice de bloqueios e boicotes. Só continuando a nossa luta e a nossa organização, mantendo a solidariedade entre todas as pessoas que aguardam justiça e o direito ao contrato, conseguiremos que o programa de regularização seja verdadeiramente aplicado e que ninguém fica para trás.

De igual modo, só a luta de vários anos e as reivindicações dos precários tornaram finalmente possível uma mudança séria no regime contributivo para quem trabalha a recibos verdes, que permitirá passar a descontar sobre os rendimentos reais, com uma forte diminuição da taxa contributiva, assegurando uma carreira contributiva continuada, garantindo o acesso a protecção social e chamando também à responsabilidade as empresas. Não é perfeito, mas é uma grande mudança que vai melhorar a vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Também o reforço da lei de combate à precariedade, que resultou da iniciativa cidadã, permite hoje, além do combate aos falsos recibos verdes, a regularização de todas as outras formas de precariedade no sector privado, com muito maior protecção enquanto decorre o processo que reconhece o acesso ao contrato de trabalho. Também aqui somos todos e todas necessárias na constante denúncia das situações de precariedade, porque, além de mais fiscalização, só com a organização e a força colectiva conseguiremos o reconhecimento dos direitos.

São avanços importantes e que é preciso aprofundar. Mas há ainda todas as outras batalhas que continuam em aberto e muitos avanços por cumprir para que se inicie um verdadeiro combate à precariedade. Tem de terminar a banalização do trabalho a termo e a prometida diminuição da duração dos contratos a prazo tem de ser cumprida. Tem de ser reforçado o apoio a quem vive na intermitência entre desemprego e precariedade, também com a responsabilização das empresas que fazem da precariede o seu modo de acumulação. Não deixaremos que fiquem esquecidas medidas básicas para combater o abuso do trabalho temporário: a promessa de uma limitação às renovações dos contratos temporários, porque não podem continuar os contratos semanais ou diários; é o mínimo para iniciar um combate à vergonha deste negócio que consiste em alugar pessoas, criando um autêntico offshore laboral. Não pode continuar a ser legal a máxima exploração. O Governo tem a responsabilidade e tem de responder por estes compromissos.

O 1º de Maio é um dia de celebração. Mas também de lembrança que há mais 364 dias de luta durante o ano, na defesa da justiça e dignidade de todos os trabalhadores e trabalhadoras, de todos os precários e precárias. Para acabar com a precariedade: no Estado, no privado e em todo o lado!

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