Category Archives: Lei contra a Precariedade

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Aprofundamento da lei de combate à precariedade já tem proposta e vai avançar

Já existe proposta para reforçar a legislação de combate à precariedade, conforme estava previsto no acordo que suporta o Governo e se esperava há muito tempo. O anúncio foi feito…

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Lei de combate à precariedade: seis anos depois da primeira assinatura, o mundo pula e avança

Depois da grande manifestação de 12 de março 2011, um conjunto de organizações de precários avançou com uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra a precariedade, que acabou por dar origem…

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Livro Verde Relações Laborais: Lei de Combate aos Falsos Recibos Verdes está a fazer a diferença na vida de milhares de pessoas

O Livro Verde das Relações Laborais elaborado pelo Ministério do Trabalho e prefaciado pelo Ministro Vieira da Silva tem muita informação sobre o mercado de trabalho e as suas dinâmicas…

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Propostas para reforçar combate aos falsos recibos verdes já entraram no parlamento

Deram entrada no parlamento, no passado dia 19 de Janeiro, um conjunto de propostas para melhorar o combate aos falsos recibos verdes. São três propostas complementares: um projecto de lei…

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Governo assume prioridade do combate à precariedade no debate do seu programa

Várias aspectos relacionados com o trabalho, a precariedade e o desemprego têm marcado o debate do programa do Governo que decorre, esta 4ª e 5ª feira, na Assembleia da República….

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2 anos de nova lei de combate aos falsos recibos verdes: realidade mudou, mas é urgente aprofundar legislação

A nova lei de combate aos falsos recibos verdes entrou em vigor a 1 de Setembro de 2013, na sequência da iniciativa cidadã e da luta do movimento de trabalhadores…

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Plano de Emergência | Regularização dos Falsos Recibos Verdes

Continuamos a divulgação das 43 medidas do Plano de Emergência de Combate à Precariedade e ao Desemprego por cada um dos seus eixos. O segundo é o Reforço dos Mecanismos de Regularização dos Falsos…

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Nova lei está a conseguir resultados inéditos no combate aos falsos recibos verdes

Entre Janeiro e Outubro deste ano, a nova lei de combate aos falsos recibos obrigou as entidades patronais a regularizar de imediato a situação de 335 trabalhadores e trabalhadoras. Os…

Nova lei recibos verdes: sessão de esclarecimentos em Setúbal a 8 de Maio

A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis estará em Setúbal, no próximo dia 8 de Maio, para realizar mais uma iniciativa em que se debate a nova legislação…

Combate aos falsos recibos verdes: Precários estabelecem canal de denúncias com a ACT

Conforme anunciámos, a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis reuniu esta 3ª feira, dia 8 de Outubro, com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), com o…