Trabalhadores do CHO são chantageados para para continuar numa situação precária

Num momento em que os trabalhadores precários do Centro Hospitalar do Oeste se estão a organizar e a lutar pelos seus direitos e perante a disponibilidade manifestada publicamente para realização de uma greve, a empresa “prestadora de serviços” Tonus Global, que medeia a relação entre os trabalhadores e o centro hospitalar, comunicou a muitos destes trabalhadores, na passada 2ª feira, 26 de Setembro, a transição dos mesmos para a empresa Lowmargin,Lda, mais uma empresa localizada em Matosinhos e com os mesmos gestores – já são pelo menos quatro.

Tratam-se de 180 trabalhadores precários do CHO a quem são negados direitos há décadas e que exigem direitos iguais aos seus colegas de trabalho. Com as diversas empresas “prestadoras de serviços” que já mediaram esta relação o contacto entre trabalhadores e empresa limita-se à troca de recibos e à verificação de salários. Estão integrados na hierarquia interna dos hospitais, têm chefes e colegas de trabalho que fazem parte dos quadros dos hospitais, alguns a desempenhar as mesmas funções, mas têm menos direitos: menos salário, menos estabilidade, menos margem para marcação de férias, mais horas de trabalho e remunerações diversas em atraso.

Ontem, 3ª feira, após a receção da carta da Tonus com o anúncio de que estes trabalhadores se vão manter numa situação precária, transferindo-se para outra empresa com o acordo do CHO, uma delegação destes trabalhadores manifestou-se na Assembleia Municipal das Caldas da Raínha, apelando ao apoio da Câmara Municipal e dos diversos partidos representados em assembleia.

Divulgamos aqui a intervenção realizada em Assembleia Municipal e que foi dada a conhecer à imprensa durante o dia de hoje:

« À Assembleia Municipal

Estamos aqui presentes em assembleia municipal alguns dos funcionários sub-contratados do CHO para de uma forma geral, apelar à intervenção política e social por parte dos partidos políticos e do município de Caldas da Rainha.

Temos esperança que de alguma forma seja resolvida a situação de 180 trabalhadores sub-contratados pelo CHO, muitos há mais de 15 anos que vão alternando de empresas de trabalho temporário sucessivamente.

Já é do conhecimento geral o número de trabalhadores (número avançado pela empresa TONUS) [são] 180 pessoas, seres humanos como todos aqui presentes, que se mantêm em condições de trabalho precário, volto a referir, há mais de 15 (+/-) anos, neste momento a 40 horas semanais, com salários mínimos, em muitos casos desiguais em relação a quem tem vínculo da função pública, que prestam as mesmas funções e têm as mesmas responsabilidades.

Com a passagem às 40 horas da função pública foi-nos apresentada uma adenda, na qual por uma razão, principalmente de justiça para com os demais funcionários e também receio de no caso de não aceitarmos ficar desempregados, foi aceite por todos, sem direito a aumento remunerativo.
Neste momento em que foram repostas as 35 horas na função pública foi-nos rejeitado voltar ao contrato inicial que é de 35 horas semanais.

Para agravar a situação, vimos o nosso salário em atraso referente ao mês de agosto, e sem garantias de vir a receber o próximo, já que a empresa estava com dificuldades financeiras.

Esta foi a gota de água que faltava para nos levar a este desespero!

A empresa serve-se de nós para alcançar o que pretende junto do CHO. Nós não conseguimos ter respostas nem por parte da empresa que nunca deu a cara nem do CHO, que afirma sermos funcionários de uma empresa, mas que no dia a dia recebemos ordens por parte hierárquica do CHO!

Como se esta situação toda não chegasse, na passada segunda-feira, dia 26, a empresa TONUS informou-nos através de carta registada que automaticamente iríamos passar para outra empresa, com os mesmos contratos e com as mesmas condições precárias, e que temos 5 dias para de forma escrita aceitar ou não esta passagem para a nova empresa.

Pergunto!? Andamos a tentar melhorar a nossa situação precária, e voltamos para o mesmo? Mudar de empresa outra vez? E com os mesmos contratos assinados anteriormente com a TONUS?

Todos nós precisamos de trabalhar, se já o fazemos há tantos anos é provavelmente porque somos uma mais valia.

Trabalhamos com pessoas, seres humanos, doentes, pessoas debilitadas com estados emocionais vulneráveis e problemas reais para os quais temos de dar a nossa atenção e compreensão. Estamos sujeitos aos mais diversos riscos clínicos, assim como os enfermeiros, médicos e os demais elementos do CHO.

Lembro que no governo Guterres houve a sensibilidade política e social de acabar de vez com estes casos de injustiça laboral, onde podemos fazer prova da entrada para o quadro de funcionários em situação idêntica à nossa. Relembro a decisão do tribunal Europeu num caso de contratos idênticos á bem pouco tempo (Espanha).

Esperamos que se faça justiça perante a vida de quem trabalhou neste centro hospitalar durante décadas, esforçando-se para garantir um Serviço Nacional de Saúde de qualidade e com capacidade para responder às necessidades dos nossos utentes. Somos parte viva deste centro e do SNS e garantimos serviços essenciais, por isso exigimos direitos iguais a todos os outros trabalhadores.

Não se pode invocar o orçamento geral do estado e os objetivos dos mesmos, uma vez que a contratação direta acarreta menos despesa para a instituição.
Por outro lado a aplicação de uma lei para a regularização destas situações tal como pretendemos e temos direito, mostra que o estado é uma pessoa de bem.
Ao virmos a esta Assembleia é nossa intenção dar-vos o conhecimento do que se passa na maior entidade empregadora da região, e no final obtermos a vossa simpatia e solidariedade.

Obrigada
Cumprimentos aos presentes»

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