Governo ameaça que profs. contratados só entram no quadro depois de 20 anos de carreira?

ministro educação tiago brandão rodriguesO Ministério da Educação começou um mau caminho para a integração dos professores contratados no quadro da Administração Pública, depois de ter entregue uma proposta ao sindicato dos professores onde defendia que os professores só deveriam entrar para os quadros depois de cumprirem os seguintes requisitos: 7300 dias de tempo lectivo (20 anos), para além de terem cinco contratos no mesmo grupo de recrutamentos nos últimos seis anos antes do concurso.

Assim, de entre dezenas de milhares de professores contratados – 20 mil de acordo com a FENPROF – apenas cerca de 540 cumpririam os requisitos para serem contratados para os quadros do Estado.

Esta regra seria, aliás, um absurdo, porque criaria uma excepção para o Estado enquanto empregador, pois o Código do Trabalho determina que o máximo de anos com contratos a termo é de 3 anos e com contratos a tempo indeterminado o máximo é de 6 anos.

Assim, o ministério da educação quer para si uma excepção que significaria que os professores teriam de suportar um contrato a termo com mais 2000% do tempo do que o setor privado.

Notícia público aqui.

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