Precários do CHO já receberam subsídio de férias e todas as horas extraordinárias, mas ainda têm remunerações em atraso

Comunicado dos Precários do Centro Hospitalar do Oeste

«Durante a semana passada foram efectuados os pagamentos das horas extraordinárias em atraso a todos os precários do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) que estavam em atraso. A regularização destes pagamentos corresponde a uma parte dos compromissos alcançados durante a greve realizada entre 25 e 27 de Outubro. A greve e a nossa mobilização conquistaram a regularização dos pagamentos de subsídios de férias e horas extraordinárias em atraso, no entanto, continuam ainda por regularizar os pagamentos de serviços mínimos garantidos em greves anteriores. Segundo a empresa Lowmargin, Lda estes pagamentos continuam em atraso porque a administração do CHO ainda não informou a empresa do número de trabalhadores e horas de trabalho em causa.

É inaceitável que perante a existência de pagamentos e outros direitos em falta e depois de toda a mobilização e denúncia com envolvimento de várias entidades com responsabilidades diretas nesta situação injusta, que a Lowmargin, Lda e o Conselho de Administração do CHO continuem a troca de acusações, desresponsabilizando-se, impedindo a regularização de direitos tão essenciais como o pagamento de remunerações.

A total ausência de conhecimento sobre a carga horária e as funções desempenhadas por cada um de nós é demonstrativa de como esta intermediação, por via da empresa Lowmargin,Lda se trata de um abuso, não tendo nenhuma utilidade para os serviços prestados aos utentes e ao CHO.

Em falta estão ainda os serviços de medicina no trabalho. É verdade, trabalhamos em três hospitais, mas não tivemos ainda acesso aos serviços de medicina no trabalho. A empresa Lowmargin, Lda assumiu durante a greve a responsabilidade de garantir esse serviço rapidamente, mas a verdade é que ainda não tivemos acesso ao mesmo.

Após o pronunciamento do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que considerou a nossa situação lamentável e que, tal como o Conselho de Administração do CHO e outras organizações, locais e nacionais, reconheceu que devíamos ser parte dos quadros dos Hospitais, e após o anúncio do Governo de que está a preparar um estudo com a identificação de todos os precários do Estado, com vista à regularização das condições de trabalho, esperamos constar desse estudo e dessa solução, acabando de uma vez por todas com a precariedade no Centro Hospitalar do Oeste. Trata-se de uma situação de elementar justiça, queremos direitos em igualdade com os nossos colegas, nomeadamente a integração nos quadros e a reposição das 35 horas de trabalho semanal.»

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