Portaria de regularização de Precários do Estado ainda em discussão

A Portaria que iniciará o processo de regularização de Precários do Estado ainda está em discussão com sindicatos e partidos que suportam o Governo. A portaria, prevista para o mês de Março, ainda está a sofrer alterações decorrentes das negociações com os partidos e agora os sindicatos pediram reuniões com caráter de urgência para discutir algumas questões que os preocupam.

Segundo o Público, os pedidos dos sindicatos seguiram no início da semana, e tanto a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) como a Frente Comum aguardam uma resposta do Ministério das Finanças.

Os sindicatos e os partidos estão preocupados sobretudo com a necessária paridade nas Comissões, que ainda não foi garantida pelo Governo. Além disso, a garantia de que os trabalhadores do Estado em “outsourcing” não podem ficar para trás. São pessoas que garantem funções permanentes em diversos setores e que na maior parte das vezes, custam mais ao Estado com vínculo precário do que com vínculo permanente.

Ana Avoila, dirigente da Frente Comum, defende que o processo não deve partir da iniciativa dos trabalhadores, mas dos serviços, à semelhança do que aconteceu em 1997 no governo de António Guterres. Isto garantiria que ninguém ficasse excluído por medo de represálias ao apresentar a candidatura à regularização.

Neste momento, é importante que os trabalhadores não baixem os braços e continuem a mobilizar-se para que ninguém fique para trás. Dia 1 de Maio, os #PrecáriosDoEstado estarão no PrecFest para exigir que a precariedade acaba no Estado e em todo o lado.

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