Relatório da ACT indica que os 179 Precários do CHO devem ser integrados nos quadros

CHONa sequência de uma pergunta do Bloco de Esquerda ao Governo, sobre a situação dos trabalhadores precários do Centro Hospitalar do Oeste, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) produziu um relatório dirigido ao Secretários de Estado do Emprego (ver aqui), onde se destaca:

  • A identificação de um universo de 179 trabalhadores precários a desempenhar funções no CHO mas pertencentes à empresa Lowmargin, Lda, em diversas categorias profissionais;
  • Esta acção levou à regularização do pagamento de subsídio de férias em falta aos trabalhadores, em valor superior a 38 mil euros, assim como à regularização dos pagamentos à Segurança Social;
  • Todas as restantes irregularidades identificadas reduzem-se à questão única da integração dos 179 precários nos quadros do CHO;
  • Quanto aos 36 trabalhadores a Recibos Verdes, distribuídos pelas categorias de Enfermeiro e Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, a ACT propôs a sua integração nos quadros da Lowmargin, Lda, proposta que veio a ser impugnada pela empresa e que levou a ACT a apurar um “quadro global de facto que indicia a existência de subordinação jurídica, não relativamente à Lowmargin, Lda, mas sim face ao próprio CHO;
  • Caberá à comissão bipartida a avaliação da situação para a integração de todos estes trabalhadores, através do actual programa de regularização extraordinário dos vínculos precários da Administração Pública (PREVPAP).

Este reconhecimento da ACT só foi possível graças à nossa mobilização, aos diversos protestos realizados e a uma greve que paralisou os hospitais de Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche durante três dias consecutivos. No entanto, sabemos que existem novos trabalhadores subcontratados através de outras empresas de trabalho temporário que não foram alvo de inspecção por parte do ACT, mas que também são trabalhadores que ocupam necessidades permanentes e por isso exigimos que também eles sejam integrados. O apoio do Bloco de Esquerda tem sido fundamental neste caminho, mas a solidariedade com a nossa luta foi mais longe, além de outros questionamentos ao Governo, realizados pelo PCP e pelos Verdes, houve também autarcas, associações, sindicatos e utentes que reconhecem que a nossa luta é justa e que a qualidade do Serviço Nacional de Saúde e o respeito pelos nossos utentes exigem a nossa integração nos quadros do CHO.

Os Precários do CHO estão a organizar, em colaboração com a Plataforma Precários do Estado, uma Sessão de Esclarecimento sobre o processo de integração, a decorrer no dia 17 de Maio, nas Caldas da Rainha, na Pastelaria Machado, junto ao Parque D. Carlos I. Vamos organizar a recolha de dados de todos os precários do CHO para, de forma conjunta, submeter a nossa situação à avaliação pela Comissão Bipartida, em cumprimento com o sugerido pelo relatório da ACT.

Todos os precários do CHO têm de ser integrados, ninguém pode ficar para trás!

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