Sindicato denuncia exclusões de precários do Estado nas CAB e demonstra que presença sindical é essencial

O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA), afeto à Frente Comum da CGTP, denunciou que as Comissões de Avaliação Bipartida (CAB) estão a fazer um “processo de exclusão de trabalhadores”. Em causa estão cerca de três mil docentes que não têm o horário completo e os trabalhadores do programa Erasmus que não estarão a ser considerados no processo de vinculação.

Esta denúncia do sindicato é grave e as CAB não podem excluir estes trabalhadores. Como é óbvio, não é o horário completo que determina se a função é ou não permanente e os trabalhadores do programa Erasmus têm de deixar de ser precários. O critério do horário tem sido, aliás, uma longa batalha neste processo, em que o Governo já teve de recuar.

Mas esta denúncia do STFPSSRA é exemplificativa da importância da presença dos sindicatos nas CAB, nomeadamente os mais combativos. Eles são o reduto de transparência e garantia dos trabalhadores precários. Assim, não entendemos a decisão do STFPSSRA de abandonar as CAB e estamos certos que os restantes sindicatos da Frente Comum da CGTP não irão seguir este exemplo. É essencial garantir a representação da CGTP em todas as Comissões, nem seria compreensível outra coisa. Relembramos que os sindicatos, além de apreciarem os processos, têm ainda o direito a voto sobre cada situação a regularizar.

O papel dos sindicatos nas CAB é insubstituível, não para eximir o governo das suas responsabilidades, mas, pelo contrário, para proteger os trabalhadores precários do Estado, que estão numa situação de enorme fragilidade, garantindo também que deste processo não resultam despedimentos.

Notícia Negócios aqui.

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