UGT diz que do Livro Branco das Relações Laborais é inaceitável

Facilitação dos despedimentos

10.01.2008 – 16h02 Lusa

A UGT considerou hoje que o Relatório da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais é “inaceitável” porque tem como objectivos centrais o aumento da flexibilidade e a facilitação dos despedimentos.

Apesar de ressalvar que o documento tem pontos positivos e negativos, o secretário-geral da UGT, João Proença, salientou que o Livro Branco é “desequilibrado e não corresponde minimamente às expectativas”.

Entre os principais aspectos negativos, João Proença falou do facto de o documento “ignorar a adaptabilidade das condições de trabalho por via da negociação colectiva, preferindo a flexibilidade imposta na relação directa empregador-trabalhador”.

João Proença referiu, ainda, que o Livro Branco desvaloriza a negociação colectiva, “o que contribuirá para um agravamento dos desequilíbrios que actualmente já se verificam”.

Entre os aspectos positivos do Livro Branco, o dirigente sindical destacou os avanços no combate aos falsos trabalhadores independentes.

João Proença lamentou que as propostas do Livro Branco não fossem no sentido de reequilibrar o Código do Trabalho, aprovado em 2003, tendo em conta que o Governo é diferente.

O Governo e os parceiros sociais discutiram o Relatório da Comissão do Livro Branco, pela primeira vez, na terça-feira, em sede de concertação social, tendo as confederações sindicais e patronais ficado de apresentar um parecer sobre o mesmo até 31 de Janeiro. Cerca de 20 dias depois, o Governo deverá apresentar a sua proposta para a revisão do Código do Trabalho.

notícia do Público

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