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precariosinflexiveis Dezembro 2, 2012

Resumo: O número de trabalhadores precários manteve-se desde a assinatura do memorando da troika, tendo havido uma troca entre as formas mais extremas e menos extremas da precariedade; os trabalhadores a recibos verdes estavam em declínio mas após a assinatura do memorando houve uma inversão e subida do número dos recibos verdes; os contratos a prazo foram os mais atingidos, perdendo-se 90 mil (12.3%) desde o memorando; o part-time está em crescendo, tem subido 17,6% desde 2006 e 5,2% desde a assinatura do memorando; outros contratos declinaram em 16 mil e o subemprego subiu 42%, atingindo hoje 274 mil trabalhadores.

 

NOTA: É necessário referir, antes de mais, que os trabalhadores a part-time só são considerados neste quadro em particular pois consideramos importante a sua presença nestes dados. No entanto, para as estatísticas mais gerais, não considerámos os trabalhadores a part-time, uma vez que há uma duplicação de contagem (uma vez que os trabalhadores a part-time também serão trabalhadores a contrato a prazo, ou a contrato sem termo, etc.). Na perspectiva de percepção da evolução dos trabalhadores precários, a presença dos trabalhadores a part-time parece-nos imprescindível, assim como optámos por retirar os trabalhadores familiares não-remunerados, por terem números muito reduzidos. Como tal o número total identificado neste gráfico é superior ao número de 1,8 milhões que consideramos ser o número oficial de trabalhadores precários.

Sobre a evolução dos números de trabalhadoras e trabalhadores precários podemos observar que:

– Desde a assinatura do memorando da troika o número de trabalhadores precários manteve-se (excluindo os trabalhadores familiares não remunerados); Houve no entanto uma troca directa entre as formas de precariedade menos extremas – contratos a prazo – pelas formas de precariedade mais extremas como o subemprego ou o emprego a part-time (maioritariamente involuntário devido ao baixo nível de salários praticados em Portugal e que levará à frequente acumulação de mais de um part-time);

– Os trabalhadores a recibos verdes estiveram em declínio, tendo atingido um pico em 2007 com 927 mil (para efeitos estatísticos apenas valorizámos os recibos verdes isolados, e não aqueles que têm a seu cargo trabalhadores por conta de outrem, considerados empregadores), e da implementação do memorando da troika terá havido uma subida no número de trabalhadores a recibos verdes, invertendo a tendência negativa;

– Os contratados a prazo tiveram uma subida acentuada até à assinatura do memorando da troika, tendo sido uma das fatias mais atingidas pela perda de emprego a partir de então, e tendo-se perdido oficialmente 90 mil postos de trabalho ocupados por contratados a prazo (12,3%); o seu pico ocorreu no 2º trimestre de 2010, por alturas da assinatura do PEC2;

 – Nos últimos 6 anos houve um crescimento de 100 mil trabalhadores a part-time, uma subida de 17,6% (numa análise posterior será observado que esta subida é claramente acompanhada por uma descida do número de trabalhadores a tempo inteiro, sendo que por vezes é perceptível que haja até trocas directas dentro do mesmo local de trabalho, de trabalhadores a tempo inteiro que passará a parcial), e apenas desde a assinatura do memorando da troika, houve um aumento de 33 mil trabalhadores a part-time, mais 5,2%; o trabalho a part-time é uma das formas mais extremas de precariedade, directamente relacionada com as remunerações baixíssimas, com a frequente acumulação com outros part-times para acumular salário, o facto de os part-times serem muitas vezes nominais e não efectivos, i.e., os trabalhadores ultrapassarem o seu horário de trabalho em part-time não auferindo mais por isso, e sendo comum o facto de os part-time serem involuntários, e não opção do trabalhador;

 – Os outros contratos – contratos de trabalho de muito curta duração, com pluralidade de empregadores, intermitentes, para prestação subordinada de teletrabalho, por tempo indeterminado para cedência temporária e outros – declinaram em 16 mil desde a assinatura do memorando de entendimento, um decréscimo de 10,5%;

– Finalmente o subemprego, composto por desempregados que não trabalham porque não encontram emprego, que não recebem subsídio de desemprego e que fazem “biscates” (mas que não entram nas contas do desemprego oficial) está em crescendo, em particular desde o final de 2010; desde a assinatura do memorando da troika os “subempregados” cresceram em 73 mil, uma alarmante subida de 42% na forma mais extrema de precariedade; hoje são já oficialmente 274 mil.

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