Apelo público exige ao Governo medida urgente de apoio para todas as pessoas que ficaram sem rendimentos

Tomamos a iniciativa de divulgar um apelo para que o Governo garanta urgentemente protecção para as muitas milhares de pessoas que, perante a forte crise social que está instalada, se vêem sem rendimentos suficientes para seguir a sua vida e não têm neste momento qualquer apoio. É um apelo aberto à subscrição de todas as pessoas, centrado nesta exigência básica: ninguém pode ficar sem apoio. O texto está disponível para subscrição aqui.

As medidas extraordinárias aprovadas ao longo das últimas semanas, além de insuficientes para uma boa parte das pessoas abrangidas, deixam simplesmente de fora milhares de trabalhadores e trabalhadoras. Entre elas, estão precisamente as principais vítimas desta crise. Ficam sem apoio todas as pessoas que trabalham a recibos verdes e não cumprem os critérios para aceder ao subsidio por cessação de actividade e ficaram também excluídas do apoio extraordinário: por estar no período de isenção, por ter rendimentos intermitentes ou por não ter descontos suficientes. Não tem também acesso a apoio quem tinha contratos precários ou se encontrava no período experimental e, tendo sido despedido, não tem descontos que lhe permitam aceder às prestações sociais. Ficam ainda sem apoio todas as pessoas que trabalham de forma informal, involuntariamente atiradas para um contexto de total desprotecção, como acontece nos sectores de maior precariedade e que estão entre os mais afectados neste contexto, como é o caso das actividades ligadas à cultura ou ao turismo.

O Governo não pode abandonar quem subitamente ficou sem emprego ou teve uma forte redução do seu rendimento. Naturalmente, o sistema de protecção social não está preparado para uma situação excepcional como a que vivemos. É urgente uma resposta igualmente excepcional, que permita a milhares de pessoas seguir com a sua vida e perspectivar a difícil situação que se seguirá à crise sanitária. É precisamente esta exigência básica que este apelo dirige ao Governo.

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