Atletas pedem ao Governo "que cumpra a sua parte", secretário de Estado refuta críticas

Lisboa, 18 Jul (Lusa) – A Comissão de Atletas Olímpicos (CAO) lançou hoje “um grito de alerta” para pedir ao Governo “que cumpra a sua parte” e regulamente a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.
“Estamos a ´comemorar´ o prazo legal que o Estado tinha para regulamentar a Lei de Bases, que era de seis meses. São 40 ou 50 regulamentos e até agora não saiu nenhum”, sublinhou o presidente da CAO, o ex-atleta Nuno Fernandes, ainda recordista nacional do salto com vara.
Num encontro com jornalistas, a CAO defendeu que a regulamentação da Lei de Bases deve estar concluída até ao final de 2007, para que o ano olímpico seja “de tranquilidade” e não se inicie com situações por definir.
Um alerta centrou-se no novo regime jurídico das federações desportivas, pois este diploma vai obrigar as federações a adaptarem os seus estatutos, só após o que podem assinar os contratos com o Instituto do Desporto (IDP) e atletas para receberem as verbas do Estado.
“No período entre a publicação do novo regime jurídico das federações desportivas e a alteração dos estatutos, as federações ficam no limbo, ficam no vazio. Tudo isto a um ano dos Jogos Olímpicos”, alertou a advogada Alexandra Soares, assessora
da CAO.

Recordando que, nos recentes Mundiais de Vela Cascais2007, Portugal qualificou para os Jogos Olímpicos Pequim2008 “as cinco embarcações previstas”, Nuno Fernandes considerou que “é desagradável quando os atletas cumprem a parte deles, a treinar e competir, e o Estado não cumpre”.
O secretário de Estado do Desporto disse, porém, à Agência Lusa que os atletas “não têm nenhuma razão para reclamar do Governo”, porque este “cumpriu e cumprirá sempre os seus contratos com a preparação olímpica, seja por via do Comité Olímpico, seja por via das federações”.
“Todos os pagamentos estão em dia, mesmo em tempo de grandes dificuldades orçamentais”, sublinhou Laurentino Dias.

Nuno Fernandes e o velejador Gustavo Lima reuniram-se há três anos com Laurentino Dias, antes das eleições legislativas de Fevereiro de 2005, para “alertar” o então deputado socialista para os problemas dos atletas de alta competição.
“Passados três anos, continua tudo na mesma”, frisou Nuno Fernandes, adiantando: “Pediu-nos para entregarmos documentos, entregámos quatro documentos em mão ao longo de três anos e tivemos várias reuniões com o Instituto do Desporto (IDP) e com a Secretaria de Estado”.
Para os atletas “dizerem o que sentem na pele” perante esta situação, a CAO levou hoje Gustavo Lima e o atirador Joaquim Videira, ambos integrados no Nível 1 do Projecto Olímpico Pequim2008, ao encontro com jornalistas.

Gustavo Lima, ex-campeão mundial e actual número quatro do “ranking” mundial da classe Laser, lamentou que a bolsa atribuída pelo Estado seja tributada em sede de IRS e de Segurança Social.
“No meu contrato é-me exigido que todos os anos seja um dos 16 melhores do Mundo para continuar no Projecto Olímpico, mas, por outro lado, sou tributado sobre a bolsa que recebo. Somos considerados cidadãos comuns em termos de descontos, mas não recebemos 13º mês nem subsídio de férias”, disse.

O Projecto Olímpico contempla três níveis, consoante os resultados alcançados pelos atletas em Jogos Olímpicos, Mundiais e Europeus, aos quais são atribuídas bolsas de 1.250, 1.000 e 750 euros mensais, respectivamente, contra a apresentação de recibo verde.
Segundo o velejador, no caso no Nível 1, que integra atletas medalhados em Jogos Olímpicos, Europeus e Mundiais, o valor da bolsa fica reduzido a “menos de 800 euros” depois de descontados os impostos e a verba devida à Segurança Social.
“Os estágios que dou nas férias nos Estados Unidos são a forma de equilibrar as minhas finanças. Não trafico, não há outra forma. Sou bom naquilo que faço, as pessoas reconhecem isso e convidam-me para clínicas. Em Portugal, o atleta de alta competição não vive, sobrevive”, sustentou.

Finalista de engenharia electrotécnica, Joaquim Videira, vice-campeão do Mundo e número dois do “ranking” mundial de espada, coloca o enfoque das suas preocupações na “muito difícil” compatibilidade da competição com a vida académica.
“Estudo no Porto, treino em Lisboa e é muito difícil conciliar as coisas”, disse, lamentando o facto de, quando está na capital a preparar a presença numa prova, não poder pedir à sua faculdade para alterar a data de um exame, porque não está em competição no estrangeiro.
Segundo Nuno Fernandes, “porque não há nenhum apoio ao atleta”, a CAO propõe, entre outras coisas, a “criação de um gabinete de apoio ao alto rendimento”, de uma bolsa com “quatro salários mínimos de isenção” e de “uma nova fórmula” de apoio à reinserção social dos atletas de alta competição, tendo em conta “o número de ciclos olímpicos”.

Expresso.pt , 19-07-2007
19:37 | quarta-feira, 18 JUL 07
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