Autarquias com precários

Hoje é o último dia da campanha eleitoral, mas há um resultado que já é conhecido: no dia a seguir às eleições, as autarquias continuarão, um pouco por todo o país, a recorrer ao trabalho precário de forma massiva. Há 4 anos atrás, lançámos uma campanha que quebrou o silêncio sobre esta realidade e desvendou vários casos concretos. A exigência de, a cada município, corresponder uma Autarquia Sem Precários mantém-se actual e urgente. Os falsos recibos verdes e o escândalo dos Contratos Emprego-Inserção afectam milhares de pessoas a trabalhar no poder local.

 Sabemos que a precariedade continua a aumentar entre quem trabalha nos municípios, dedicando o seu trabalho ao serviço público e às comunidades. As fortes restrições orçamentais, bem como as regras cegas que impedem a contratação de pessoas necessárias às funções públicas, agravaram ainda mais a situação.

Desde que denunciámos esta realidade nas autarquias, temos recebido várias denúncias de trabalhadores que nos relatam, entre outras, a praga ainda não regularizada dos falsos recibos verdes – quer directamente para os municípios, quer para empresas municipais oportunamente criadas para tentar escapar ao escrutínio público. A esta e outras formas de precariedade, que povoam a Função Pública e as autarquias em particular, junta-se crescentemente o recurso abusivo e totalmente descontrolado ao escândalo dos Contratos Emprego-Inserção (CEI).

Os CEI são actualmente uma das faces mais cruéis da desvalorização do trabalho, impondo uma precariedade absoluta. Roubando o direito ao apoio a quem ficou sem o seu emprego, os beneficiários de subsídio de desemprego são forçados a trabalhar gratuitamente. Em troca têm apenas o “direito” a manter a prestação a quem têm direito e para a qual descontaram (e um pequeno apoio para os custos com transporte). Conforme demonstrou recentemente a CGTP, as autarquias estão entre os principais utilizadores desta vergonhosa medida (46,1% do total), com quase 20 mil pessoas a trabalharem de forma praticamente gratuita nos municípios – e esmagadoramente à margem da própria lei, cobrindo as necessidades mais básicas que os cortes deixaram para trás.

Nas autarquias, como em todos sectores do trabalho em funções públicas, as políticas de austeridade tentam arrasar os direitos de quem trabalha, mas também a qualidade e abrangência dos serviços públicos. O plano da troika e do Governo ataca os mais frágeis para atingir todos. Continuaremos, por isso, a denunciar estas situações e a enfrentar a precariedade, também nas autarquias, neste novo ciclo que se iniciará a partir da próxima semana.

Vê também: vídeo dos Precários a confrontarem vários autarcas conhecidos no final da campanha Autarquia Sem Precários.

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