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Precarios Inflexiveis Fevereiro 19, 2015

O Instituto Superior de Agronomia (ISA) voltou a divulgar no site ERA, um site para a promoção da mobilidadeinternacional de investigadores científicos, dois anúncios de Bolsa de Técnico de Investigação sem Grau Académico: duas bolsas para “contratar” jardineiros e uma bolsa para serviço administrativo, na Divisão Financeira.

A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis vem denunciar o abuso por parte dos Estabelecimentos de Ensino Superior na utilização de Bolsas de Investigação para a realização de tarefas do quotidiano das Universidades, em substituição dos legítimos contratos de trabalho, promovendo assim a precariedade laboral.

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Sendo que uma Bolsa de “Técnico de Investigação” (BTI) é um tipo de bolsa de investigação que está abrangida pelo Estatuto do Bolseiro de Investigação, convém relembrar o que diz o Artigo 2º deste estatuto:

ARTIGO 2º
OBJETO
1) São abrangidas pelo presente Estatuto as bolsas destinadas a financiar:

a) Trabalhos de investigação tendentes à obtenção dos graus académicos de mestrado não integrado em áreas estratégicas previamente definidas e de doutoramento, bem como trabalhos de investigação e formação avançada de pós-doutoramento;

b) Atividades de investigação científica, desenvolvimento tecnológico, experimentação ou transferência de tecnologia e de saber, com caráter de iniciação ou atualização, independentemente do nível de formação do bolseiro;

c) Atividades de iniciação ou atualização de formação em qualquer área, desenvolvidas pelo próprio, no âmbito de estágio não curricular, nos termos e condições previstas no regulamento de concessão da bolsa, salvo o disposto em lei especial.

2) Independentemente do tipo de bolsa, são sempre exigidos a definição do objeto e um plano de atividades sujeito a acompanhamento e fiscalização, nos termos do capítulo III.

Mais uma vez, no ISA (como em tantas outras instituições de ensino superior), a solução para contornar o sistema de contratação pública que se encontra bloqueado e também o magríssimo financiamento público da investigação científica e do ensino superior é reiterar o abuso e promover a precariedade laboral, recorrendo-se às famigeradas bolsas de investigação. Assim, conseguem mão-de-obra barata e esquecem facilmente os direitos laborais e a protecção social de quem sustenta o então tão frágil edifício científico português.

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