Lei contra a Precariedade

Precarios Inflexiveis Fevereiro 24, 2018

Dados do Ministério da Justiça divulgados este sábado revelam que, entre 2014 e 2016, foram indeferidos cerca de metade dos processos judiciais para reconhecimento do contrato de trabalho apreciados em tribunal, relativos a situações de falso recibo verdes. São números que reflectem a realidade da aplicação da lei de combate à precariedade antes das recentes alterações, […]

precariosinflexiveis Agosto 1, 2017

A partir de hoje, dia 1 de Agosto, entra em vigor o reforço da lei de combate à precariedade. Este é um novo passo, muito importante, que concretiza o essencial das propostas que colocámos como um mínimo no reforço do combate à precariedade no privado: uma maior protecção do trabalhador durante o processo de regularização; […]

precariosinflexiveis Abril 6, 2017

O Livro Verde das Relações Laborais elaborado pelo Ministério do Trabalho e prefaciado pelo Ministro Vieira da Silva tem muita informação sobre o mercado de trabalho e as suas dinâmicas nos últimos anos. Um dos sub-capítulos deste livro é sobre “utilização indevida do contrato de prestação de serviços”, ou seja, sobre falsos recibos verdes. É […]

Precarios Inflexiveis Maio 25, 2015

Continuamos a divulgação das 43 medidas do Plano de Emergência de Combate à Precariedade e ao Desemprego por cada um dos seus eixos. O segundo é o Reforço dos Mecanismos de Regularização dos Falsos Recibos Verdes. Pretendemos que haja uma maior protecção ao trabalhador quando é detectada a situaçã, que a ACT receba mais poderes para fazer cumprir a […]

Precarios Inflexiveis Dezembro 8, 2014

Entre Janeiro e Outubro deste ano, a nova lei de combate aos falsos recibos obrigou as entidades patronais a regularizar de imediato a situação de 335 trabalhadores e trabalhadoras. Os dados da Autoridade para as Condições do Trabalho, revelados recentemente pelo Diário Económico, indicam ainda o encaminhamento para o Ministério Público de 397 situações, num […]