Conclusões do debate: Combater a Precariedade, Defender o SNS | Precários do CHO

O movimento Precários do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) promoveu um debate que decorreu esta quarta-feira, 16 de Novembro, na Biblioteca Municipal de Caldas da Rainha.

Teve a participação dos seguintes oradores:

– Manuel Carvalho da Silva (Centro de Estudos Sociais)
– Tiago Gillot (Precários Inflexíveis)
– Guida da Ponte (Médica e dirigente sindical da FNAM)
– Carla Jorge (Movimento Precários do CHO)

Transcrevemos a intervenção de Carla Jorge, em representação do movimento Precários do CHO:

« Boa tarde a todos,
em primeiro lugar, em nome do movimento de Precários do Centro Hospitalar do Oeste quero agradecer a todos os presentes, em especial aos oradores mas também aos restantes, pelo interesse demonstrado pelo tema e pela solidariedade com a nossa luta e organização. Um obrigado à Câmara Municipal das Caldas da Rainha também pela cedência desta sala, já não é a primeira vez que aqui estamos.
Estes agradecimentos são muito sérios e sentidos por todos nós, precários do Centro Hospitalar do Oeste que trabalhamos nos hospitais de Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras. Desde que nos organizámos para denunciar a situação injusta que estamos a viver que acolhemos o apoio de muitas pessoas e organizações fora dos hospitais. Julgamos que isso aconteceu, também, porque o assunto tem que ver com a vida de todos nós, todos desejamos ter, para nós e para todos os nossos amigos e familiares, o melhor tratamento possível por parte dos hospitais e do Serviço Nacional de Saúde. Acho que toda a gente percebe que se os profissionais dos hospitais forem precários, não tiverem condições de trabalho dignas e sem hipótese de obter formação e progredir na carreira, que a qualidade dos serviços baixa e os mais prejudicados são os nossos utentes.
Por isso a nossa luta pelos direitos no trabalho é também pela qualidade do SNS e em defesa dos direitos dos utentes. Ao longo do nosso percurso, na denúncia, no questionamento ao governo e aos ministérios, mas também nos piquetes recebemos o apoio de utentes, organizações, autarcas e deputados de várias origens.
Percebemos portanto, que nesta luta não nos devemos fechar, precisamos de construir solidariedades, por isso, depois de uma greve bem sucedida iniciámos a preparação de outras actividades, nomeadamente este debate, onde vamos certamente discutir e aprender com outras pessoas. Temos também uma petição a decorrer, que exige a nossa integração nos quadros dos hospitais, pois nós estamos integrados nas suas hierarquias, prestamos serviços essenciais ao seu funcionamento mas temos menos direitos que os nossos colegas: remunerações em atraso, menos salário, menos liberdade na marcação de férias, trabalhamos mais horas, não temos abono para falhas – quando tal acontece temos de meter do nosso bolso.
Estivemos em greve 3 dias seguidos, de 25 a 27 de Outubro, 72 horas, nos três hospitais, seriam 9 dias numa empresa que trabalhe 8 horas por dia. Da primeira à última hora com adesão de 100% nas Caldas da Rainha e em Peniche. Torres Vedras começou com 30% e terminou com 85%. Organizámos piquetes, concentrações, arruadas informativas para a população e plenários durante a greve. Foram três dias de luta intensos.
Da greve saíram vários compromissos que ainda estão em boa parte por cumprir pelo Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste. Já recebemos o subsídio de férias em falta, mas as horas extraordinárias só foram pagas aos precários de Torres Vedras e faltam também os pagamentos de serviços mínimos realizados durante outras greves, no que às remunerações em atraso diz respeito. Foi-nos dada a garantia de marcação de férias em igualdade com os restantes colegas do quadro. Prometeram ainda estudar a possibilidade de garantir o acesso ao abono para falhas. Tudo numa reunião que tivemos com representantes do CHO e da empresa intermediária, a Lowmargin.
À entrada do primeiro pré-aviso de greve estavamos contratados pela empresa Tónus Global, mas o pré-aviso parece ter provocado uma transferência de empresa, da Tónus Global para a Lowmargin, curiosamente, mais uma empresa com a mesma gestão e a mesma sede fiscal. Conseguiram com isso adiar a greve. Não foi a primeira vez que mudámos de empresa, já conhecemos muitas, alguns de nós estão há 19 anos a trabalhar nesta situação. Uma boa parte de nós já trabalhou 35 horas semanais, mas com a passagem às 40h da função pública fomos todos a trás. Agora que os nossos colegas voltaram às 35h, nós continuamos com 40h.
Porque sabemos que está ao alcance do Conselho de Administração decidir fazer justiça e possibilitar a igualdade de horários com os nossos colegas, assim como dar instruções de pagamento à Lowmargin, nomeadamente informação sobre todas as horas extra trabalhadas, para regularização das retribuições em falta, estas foram as principais reivindicações da nossa greve. Foram estas as exigências que nos uniram e não desistiremos delas. Mas sabemos, tal como reconheceu o Ministro da Saúde, as Câmaras Municipais de Caldas da Rainha e Torres Vedras, assim como o Conselho de Administração do CHO, que todos nós devíamos fazer parte dos quadros do CHO.
Esperamos que o Ministro da Saúde e o seu Governo, assim como todas as entidades que nos deram apoio, não se esqueçam de nós. Não existimos apenas quando estamos em greve e entramos nas televisões. A nossa luta deu visibilidade ao problema para o qual nos últimos dias se tem anunciado a possibilidade de acordo e solucionamento. Há demasiados precários contratados pelo Estado e no Centro Hospitalar do Oeste existem 180. Esperamos fazer parte do diagnóstico sobre a Precariedade no Estado que o Governo diz estar a preparar e, mais do que isso, esperamos que o acordo entre o Governo, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português para acabar com a precariedade no Estado solucione a nossa situação, fazendo-se justiça e integrando todos os precários do CHO e o seu conhecimento e aprendizagens nos quadros destes hospitais.
Somos essencialmente auxiliares de acção médica, que desempenham funções essenciais nos serviços de urgência, medicina, ortopedia, pneumologia e consulta externa, mas também nos encontram nas oficinas, na farmácia ou na enfermagem. Estes serviços não são temporários, são permanentes, por isso devemos ser tratados como tal. Exigimos que nos respeitem como trabalhadores e aos cidadãos como nossos utentes.

Carla Jorge
Movimento de Precários do Centro Hospitalar do Oeste
16 de Novembro 2016 »

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