Construir alternativas: um plano de combate à precariedade e ao desemprego #forumprecario

O 2º Fórum Precariedade e Desemprego, realizado entre os dias 12 e 14 de Dezembro de 2014, juntou contributos valiosos de dezenas de activistas e técnicos de várias áreas e proveniências, de diferentes países e experiências de trabalho e intervenção. As discussões concretas em vários aspectos que afectam a vida de milhões de precários e precárias abriu um processo de construção de um plano abrangente para o combate à precariedade. Foi ainda constituída uma rede internacional de organizações de trabalhadores precários, que reunirá em Janeiro em Frankfurt.

Este fim-de-semana o Fórum Precariedade e Desemprego foi preenchido por debates vivos e intensos, comprometidos com as urgências deste tempo duro em que vivemos. Mais do que o diagnóstico, procurámos a sintonia num ponto de partida para a acção: não há futuro sem rejeitar totalmente e ultrapassar a política de destruição social em curso. A alternativa tem de ser construída com base em elementos e critérios concretos – foi esse o debate central do Fórum, onde se identificaram linhas de força para essa urgência. É esse o nosso compromisso para os próximos meses: construir um plano para combater a precariedade e o desemprego, claro e concretizado, no qual trabalharemos em conjunto com pessoas e organizações que estejam sintonizadas com este objectivo, e em que envolveremos os precários e as precárias.

Foram identificadas áreas de trabalho para a construção de um plano de combate à precariedade e ao desemprego:

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Um novo sistema de contribuições para os trabalhadores a recibos verdes

Porque o actual regime não tem remendo, porque apenas cria problemas em vez de proteger, é necessário substituí-lo por um novo e que finalmente garanta justiça e proporcionalidade, com acesso a direitos efectivos. O ponto de partida é assegurar um sistema mais simples e transparente, que seja compreendido pelos seus benificiários, em que os descontos se fazem por um valor justo e no tempo em que os rendimentos são auferidos.

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Combater o desemprego e proteger os desempregados

A imposição de altos níveis de desemprego exclui uma parte significativa da população e impõe piores condições a todos. Garantir que nenhum desempregado fica sem apoio é um elemento fundamental para diminuir o efeito de destruição do desemprego. A eliminação dos programas “Contrato Emprego-Inserção” (CEI e CEI+) é urgente, para terminar com o trabalho forçado e gratuito.

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Garantir uma Segurança Social com futuro e adequada às novas realidades

A sustentabilidade da Segurança Social deve ser garantida com critérios financeiros, mas também económicos e sociais. Para garantir o futuro da Segurança Social, é necessário que este instrumento colectivo responda às necessidades sentidas pelo conjunto da população. É urgente eliminar as regras que limitam o acesso às prestações e os cortes nos valores, mas também prever a cobertura de novos riscos associados à precariedade e aos altos níveis de desemprego.

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Acabar com o negócio ilegítimo do trabalho temporário

A prioridade é o combate à intermediação abusiva, que actualmente retira direitos e salário a centenas de milhares de trabalhadores. É necessário trabalhar uma proposta que impeça o recurso sem limites a esta forma de sobre-exploração, garantindo o direito à colocação dos trabalhadores nas empresas com quem verdadeiramente têm uma relação de trabalho e dependência. É também necessário definir regras de transparência, nomeadamente nos anúncios de emprego e nas regras de recrutamento, para eliminar a opacidade que permite este negócio ilegítimo.

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Garantir o direito ao contrato de trabalho na investigação e o investimento na Ciência

O trabalho em investigação está tomado pela vulgarização das bolsas e da precariedade. É necessário definir um plano para um reconhecimento do direito aos contratos de trabalho para milhares de pessoas que, desde há vários anos, asseguram a investigação científica sem condições nem direitos mínimos. Esta exigência é inseparável do combate ao desinvestimento na Ciência, que coloca em causa a continuidade de centros de investigação e de toda a comunidade científica.

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Estas linhas de trabalho serão desenvolvidas a breve prazo, envolvendo pessoas e organizações disponíveis para elaborar este plano conjuntamente. Os resultados deste trabalho serão divulgados e colocados a debate. Neste esforço da construção de alternativas à situação actual, dirigimo-nos a todos os precários e precárias, mas também a todas as organizações que se posicionam em oposição às políticas actuais, que impõem austeridade, precariedade e desemprego.

Além destas questões, no 2º Fórum Precariedade e Desemprego abrimos um processo de constituição de uma rede internacional de organização de precários, para o que contámos com o apoio e presença de duas organizações de Espanha – Juventud Sin Futuro e Precarity and Youth (tendo ainda mantido um diálogo com uma organização que não pôde estar presente – a Oficina Precaria) – e duas organizações de Itália – Connessioni Precarie e Camera del Lavoro Autonomo e Precario. Este processo de estabelecimento da rede tem já uma fase de expansão marcada, com uma reunião em Janeiro, em Frankfurt, na Alemanha, para a qual serão convidadas outras organizações de outros países.

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