Covid-19: é urgente Governo garantir rendimentos aos trabalhadores precários

Perante a quebra que já se está a verificar em várias actividades, é cada vez maior a preocupação de quem trabalha de forma independente ou com qualquer vínculo precário. Como já afirmámos, as medidas previstas para responder aos efeitos económicos e sociais da Covid-19 não respondem às necessidades e excluem a maioria destas pessoas. Perdendo rendimentos de forma brusca e sem nada poderem fazer, milhares de pessoas têm em risco o essencial da sua vida quotidiana: a renda, as contas da casa, as compras básicas. Precisamos de uma resposta imediata, com medidas que assegurem os rendimentos destes trabalhadores. O Governo deve estabelecer um procedimento extraordinário para reconhecer a quebra de rendimentos e assegurar o respectivo apoio.

Assegurar os rendimentos tem de ser a prioridade. A resposta é exigente e deve ser garantida por transferências do Orçamento de Estado (cujas prioridades terão de ser revistas, perante a gravidade da situação). Pôr em causa a sustentabilidade do sistema de Segurança Social, que é a base da nossa protecção colectiva, não pode ser a primeira solução, quando, como sabemos, há outras fontes de receitas que podem ser usadas para este objectivo.

Não é o momento de hesitar, o Governo tem de agir já. A prioridade tem de ser evitar os graves efeitos sociais que resultam da quebra de rendimentos ou a perda do trabalho. Quanto mais tempo o Governo demorar a assegurar o apoio a quem está a sofrer com a quebra de actividades, maiores serão os efeitos. Só uma resposta pública e colectiva pode evitar que a crise epidemiológica se transforme numa grande crise social.

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