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Precarios Inflexiveis Novembro 18, 2014

Os dados oficiais revelam que, no terceiro trimestre de 2013, apenas 223 mil pessoas estavam a receber subsídio de desemprego. Os números do Instituto Nacional de Estatística, revelados esta 2ª feira pelo Dinheiro Vivo, apontam ainda para apenas cerca de 670 mil desempregados. Apesar de conservadores, estes números contrastam com os registos no IEFP: apenas com base nesta contabilidade conservadora, há mais de duzentas mil pessoas que não estão sequer inscritas nos centros de emprego. Mas sabemos que os números reais do desemprego são, infelizmente, muito mais devastadores. É com base neles se percebe outra contabilidade assustadora: 8 em cada dez pessoas sem trabalho não tem acesso a apoio.

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Tendo em conta os números recentemente avançados pela CGTP, que apontam para 1 milhão e 253 mil desempregados, confirmamos assim a existência de uma larga maioria de pessoas que, estando em situação de emprego ou claro sub-emprego, não consegue aceder a um apoio para garantir a sua subsistência e dignidade. A abrangência do subsídio de desemprego parece mesmo estar em queda acentuada, uma vez que os dados provenientes da Segurança Social apontavam ainda para mais de 300 mil beneficiários nos meses de Julho e Agosto.

O desemprego, combinado e intimamente relacionado com a generalização da precariedade, é a principal tragédia do país. Além do efeito devastador que tem sobre as suas vítimas, é a arma estratégica para destruir direitos e baixar salários. O Governo, que comanda esta estratégia, esforça-se por camuflar esta realidade: enquanto fala numa fantasiosa redução do desemprego, vai eliminando desempregados das estatísticas ao mesmo tempo que impõe formas radicais de precariedade e exploração.

Existem hoje milhares e milhares de pessoas forçadas a trabalhar gratuitamente em funções públicas através da vergonha dos Contratos Emprego-Inserção, mas verifica-se também a generalização dos estágios através de programas públicos ou o incentivo ao trabalho precário e a tempo parcial. Para os objectivos de contorcionismo estatístico, contam ainda as dezenas de milhar de desempregados forçados a integrar programas de formação (cerca de 76 mil no trimestre passado, segundo a CGTP), que assim são eliminados das estatísticas.

Mais ou menos manipulados, estes números demonstram que o direito ao trabalho é a questão central para a vida colectiva. A marginalização de uma parte fundamental da sociedade, através do desemprego e da ausência de rendimentos, alimenta a máquina infernal de destruição do salário e dos direitos. Estamos perante a generalização do desemprego e da precariedade, actualmente maioritárias entre a classe trabalhadora em Portugal. Só essa mobilização e a luta por conquistas concretas poderá enfrentar a sangria em curso: o direito ao trabalho com direitos, sem reservas nem divisões, tem de ser o ponto comum na convergência das várias organizações que representam o campo do trabalho.

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