Desemprego em mínimo histórico, precariedade é a mesma história

A taxa de desemprego, a par com a taxa de emprego, têm conhecido uma evolução francamente positiva desde 2013, ano negro da crise em que se registou o máximo de 16,2%. Desde então, o número de desempregados tem vindo sempre a decrescer. No 2º trimestre de 2018, a taxa de desemprego foi de 6,7%, o valor mais baixo dos últimos 14 anos. Contudo, os dados indicam que há mais emprego, mas não melhor emprego. Os níveis de precariedade teimam em não arredar dos 22%, quatro anos após a saída da troika do país.

Cerca de 1 em cada 5 dos novos contratos são precários (contratos a prazo, trabalho sazonal, trabalho temporário e outras formas atípicas de trabalho). No 2º trimestre de 2018, a percentagem deste tipo de contratos foi de 22,1%. Mas desde meados de 2014 que os contratos não permanentes persistem nos 22%, sendo até mais expressivos do que nos anos do programa de ajustamento (2011 a meados de 2014), altura em que se situavam nos 21%.

O elevado nível de precariedade conduz a uma recuperação do emprego à custa de baixos salários. A maioria das novas contratações tem ocorrido em setores com perfis de baixas qualificações e salários abaixo da média, como é o caso do turismo, construção e indústria. Em Portugal, os custos laborais caíram cerca de 15% desde 2014. A Comissão Europeia reconhece o problema, mas continua a recomendar a Lisboa maior flexibilização das leis laborais.

Outra face da precariedade prende-se com a facilidade dos despedimentos. Um estudo do Instituto Nacional de Estatística conclui que é fácil despedir em Portugal. Foi o que responderam 47% dos gestores inquiridos, com maior destaque para as atividades de transportes, informação e comunicação (53%) e para as grandes empresas (52%). Durante a estadia da troika no país, as regras de despedimento foram facilitadas, permitindo indemnizações consideravelmente mais baixas a pagar ao trabalhador. Regras que o Governo recusa reverter, rejeitando as propostas do BE e PCP nesse sentido.

Não é compreensível que as alterações à lei laboral que estão neste momento na Assembleia da República venham introduzir mais precariedade num país que é já o terceiro da União Europeia com mais trabalho precário. A discussão na especialidade da proposta de lei do Governo tem de espelhar o compromisso de melhor emprego assumido por António Costa na mensagem de Natal. Os trabalhadores portugueses esperam que a rentrée lhes traga a prenda no sapatinho.

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