Segundo informações recebidas existem pessoas a quem foram propostas a participação em POCs simultâneos tendo como moeda de troca o seguinte:
– “…acréscimo de 20% no subsidio de desemprego(cerca de 84Eur.)”
– “…subsídio de refeição(caso a entidade otivesse essa prática com os outros trabalhadores)”
– “…subsídio de transporte(caso a entidade tivesse essa pratica com os outros trabalhadores).”
Propostas estas que serão para desempenho de funções permanentes inerentes a um posto (efectivo) de trabalho, com horário integral, nomeadamente no Museu do Azulejo e para a Escola Luísa de Gusmão. Os horários enunciados denunciam regimes integrais:
“No caso do Museu de terça a domingo. No caso da Escola com horário variável de Segunda a Sexta horário que se poderia estender até ás 22h.”
Segundo a denúncia os responsáveis pela oferta de POCs alegaram ainda desconhecer(ou não praticar) a cláusula que confere 1 dia por semana para procura activa de trabalho.
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Já que este governo se lembrou subitamente da figura dos POC's, talvez fosse bom que cada um deles soubesse que são regulamentados pela portaria 128/2009 de 30 Janeiro – I série do Diário da República e que, de acordo com o nº 2 do Artº 9º diz que: “A entidade promotora deve conceder ao beneficiário, até ao limite de horas correspondentes a quatro dias por mês, o tempo necessário para as diligências legalmente previstas para a procura activa de emprego”.
Já agora, outra coisa que muitos não sabem, e que consta nas alíneas a)e b), do nº. 1 do Artº 5º, é que: “1 — As candidaturas devem ser fundamentadas de forma a comprovar, designadamente, que as actividades a desenvolver no âmbito dos projectos:
a) São relevantes para a satisfação de necessidades sociais ou colectivas temporárias a nível local ou regional;
b) Não visam a ocupação de postos de trabalho.”. E simplesmente, em alguns casos, estão a ocupar lugares de trabalhadores temporários, há um ano no mesmo local de trabalho.
A absoluta legalidade desta última situação é o que nós, precários, teremos de averiguar.
Um post no blog
http://estacaodesines.blogspot.com/
faz a referência a este lançando o mesmo repto ao nível local.
Bem hajam porque nós também vamos continuar a lutar.
ef
tanto o museu como a escola não ficam em estarreja. erro de informação.
Grande confusão que faz perder toda e qualquer credibilidade. Em Estarreja não existe esse museu e escola referidos!
Boa tarde,
Realmente não é desejável que existam lapsos, nem hoje, nem aqui, nem em qualquer lugar. Mas eles existem e fazem parte de qualquer actividade.
Como tal, e sendo identificado,foi de imediato corrigido e está em validação.
O PI está a divulgar informação do país inteiro e a substituir-se aquilo que deveria ser o mapa transparente e conhecido da precariedade, que também deveria ser público.
É natural que, pontualmente, aconteçam lapsos que são identificados e corrigidos de imediato com a ajuda de todas as pessoas interessadas em levar a campanha adiante, e são muitas.
Dizer que põe em causa toda a credibilidade da campanha pode dar jeito a algumas pessoas, mas os 1200 visitantes que já passarem no site (em poucos dias) e os milhares que ainda passarão, ficaram e ficarão, a conhecer muito melhor a realidade precária de Portugal nas Autarquias.
Cumprimentos