SITE EM REESTRUTURAÇÃO

Precarios Inflexiveis Março 13, 2015

Continuamos a revistar, como temos feito ao longo dos últimos dias, os erros mais graves que marcam o mandato de Pedro Mota Soares, afectando gravemente quem trabalha a recibos verdes. Não esquecemos, nem podemos admitir que a hipocrisia se torne regra. Mota Soares, ao tentar branquear a atitude do primeiro-ministro, afirmou que o incumprimento das obrigações contributivas de Passos foram apenas um “erro da Administração” e que “nenhum cidadão deve ser prejudicado por erros da Administração”. O descaramento é total e ofende as vítimas dos seus 4 penosos anos de mandato, em que erros consecutivos afectaram de forma grave milhares de trabalhadores a recibos verdes. Situações em que preferiu sempre prejudicar os trabalhadores em vez de assumir as suas responsabilidades e corrigir as falhas. Terminamos este historial com o mais recente erro grave de Mota Soares, com consequências ainda por resolver: a falha generalizada no enquadramento anual no final de 2014, em que muitas pessoas foram posicionadas acima do devido por falta de preparação e antecipação da nova regra que obriga os trabalhadores a pedirem a alteração do escalão.

794666

Em 2014, entraram em vigor novas regras para sustentar o truque mediático de Mota Soares em torno da “flexibilidade contributiva”. A lei passou a prever a possibilidade de alterar a base de incidência (até 2 escalões abaixou ou 2 escalões acima), em Fevereiro e em Junho de cada ano, supostamente bastando o pedido do trabalhador. Essa possibilidade passou também a estar prevista no momento do enquadramento anual, mas com uma alteração importante: terminou o posicionamento automático no escalão imediatamente abaixo daquele que resulta do apuramento do rendimento. Ou seja, em 2014 o habitual enquadramento anual teria de ser preparado com maior antecipação e informação, até porque os pedidos de alteração de escalão em Fevereiro e em Junho não tiveram resposta por parte dos serviços. Mas, cumprindo a triste coerência de Mota Soares, tudo foi feito ao contrário.

No início do mês de Dezembro, quando o processo de enquadramento deveria estar já finalizado, os serviços não tinham ainda sequer iniciado as obrigatórias notificações aos trabalhadores e às trabalhadoras a recibos verdes. Este atraso fazia antever que nada tinha sido preparado e que não tinha sido corrigida a incapacidade revelada nos últimos meses para aceitar os pedidos de alteração de escalão. O tempo passou e denunciámos a 9 de Dezembro que o atraso já não era compatível sequer com os prazos que teriam de ser dados para contestações e pedidos de alteração, por forma a cumprir o limite de 20 de Dezembro para pagar a contribuição já com a nova base de incidência. O Instituto da Segurança Social (ISS) tinha falhado a comunicação. Uma situação que antecipava problemas graves, uma vez que esta falha surgia num momento em que o enquadramento já não iria contar com a regra do posicionamento no escalão imediatamente inferior.

O pior cenário confirmou-se, repetindo-se o padrão de incúria que caracterizam o mandato de Mota Soares. No dia seguinte à nossa denúncia, o ISS notifica apressadamente os trabalhadores para comunicar a nova base de incidência contributiva, através de uma comunicação em que não se reconhecia o enorme atraso no processo de enquadramento e os problemas criados por mais uma falha grave. Numa atitude autoritária e inqualificável, é passada a responsabilidade para as vítimas: em vez de procurar uma solução para o problema criado, o ministro obriga os trabalhadores a fazerem os pedidos de alteração do escalão em contra-relógio e através da plataforma da Segurança Social na internet (convém recordar que, para quem não tem acesso, a atribuição de senha pelos serviços demora uma semana). O mais inacreditável é que o próprio prazo fixado pela notificação para os trabalhadores fazerem o pedido de alteração do escalão era incompatível com a data limite do pagamento da prestação seguinte, o que revela bem o nível de improviso e impreparação do processo. A trapalhada torna-se evidente, até mesmo pela forma desconcertante como Mota Soares, apanhado em falso, garante que não nada está a correr mal.

O resultado foi, uma vez mais, um número indeterminado de pessoas prejudicadas por um novo erro da Administração. Devido às novas regras, muitas pessoas foram enquadradas um escalão acima do que resulta dos seus rendimentos. Por falta de informação, de tempo e de acesso à plataforma, várias pessoas ficaram impedidas de proceder à alteração do escalão. Para quem tem rendimentos relativamente baixos, a consequência foi o posicionamento no 2º escalão em vez do 1º: um acréscimo indevido de mais de 60 euros mensais. Mota Soares, claro, manteve-se escondido. Em seu nome, além da mais descarada instrumentalização dos serviços (que iam lançando números na imprensa sem qualquer relação com o problema criado, para tentar confundir), os apoiantes do Governo e do seu ministro, como este deputado do CDS, garantiam sem convicção que tudo estava a correr bem.

Exigimos, desde o primeiro momento, como medidas imediatas para corrigir a falha e evitar consequências mais graves para as pessoas prejudicadas, o prolongamento do prazo para pagamento da prestação relativa a Novembro e a restituição dos valores pagos a mais por quem já tinha regularizado essa mensalidade. Isso mesmo deixámos também claro numa queixa remetida ao Provedor de Justiça. Depois de ter deixado arrastar o problema até ao seu limite, pressionado pelos protestos e pela evidência da falha e das suas consequências, Mota Soares tem mesmo de recuar na véspera da data limite para pagamento da prestação de Novembro: através da imprensa e de uma nota lacónica no seu site, o ISS anuncia que o prazo para a regularização desta mensalidade e os pedidos de alteração de escalão passam para dia 15 de Janeiro de 2015.

Muitas pessoas foram afectadas por este atribulado processo e pela indigna gestão política de Pedro Mota Soares. Desde logo, por culpa do ministro, muitas pessoas foram empurradas para o pagamento de duas prestações durante o mês de Janeiro de 2015, tendo assim de se adaptar às falhas dos serviços. E, mais de um mês depois, continuava a não haver qualquer indicação sobre a devolução do dinheiro pago indevidamente por muitas pessoas no mês de Dezembro. Através da imprensa, Mota Soares manda então o ISS dizer que os valores pagos em excesso apenas seria devolvidos em Fevereiro. Em permanente zigue zag, os serviços parecem ceder e divulgam a possibilidade dos trabalhadores solicitarem a simples restituição do dinheiro em falta. Um percurso tortuoso e que espelha bem como o puro oportunismo de Mota Soares desfez os serviços e a sua credibilidade. Entretanto, o Provedor revelou ofício dirigido ao Ministério em que exige, em tom muito crítico, a correcção das falhas e o rápido pagamento dos valores pagos a mais pelas pessoas afectadas. O facto é que ainda hoje, três meses passados, há trabalhadores que esperam a devolução do dinheiro que tiveram de pagar a mais pelos erros do ISS: mais uma vez, as garantias dadas pelo Ministério não correspondem à realidade.

Terminamos, assim, um percurso pelos erros mais graves da responsabilidade do ministro Pedro Mota Soares. Recordamos, porque não queremos nem podemos esquecer estes 4 anos de autêntico massacre sobre quem trabalha a recibos verdes. Apenas revisitámos os erros grosseiros e possíveis de ser assinalados de forma sistemática, por corresponderem a processos gerais e que afectaram em simultâneo muitas pessoas. De fora ficou a contínua perseguição através da cobrança agressiva – e tantas vezes abusiva – de dívidas, as omissões e incumprimentos quotidianos, as pequenas e as grandes falhas que prejudicaram pessoas concretas em situações particulares. Este retrato, bastante resumido, ilustra uma política de desmembramento dos serviços e da sua capacidade técnica, mas também uma invulgar usurpação para o mais restrito interesse político do ministro. E, voltando ao início, a verdade é que milhares de pessoas que trabalham a recibos verdes foram gravemente afectadas pelos erros da Administração, ao comando da irresponsabilidade de Pedro Mota Soares.

Ver também:

Erros de Mota Soares #1 | Milhares de trabalhadores prejudicados por erro generalizado no posicionamento nos escalões em 2011

Erros de Mota Soares #2 | Cobrança indevida e posicionamento em escalões superiores em 2012

Erros de Mota Soares #3 | Enquadramento anual em 2012 com mais erros volta a prejudicar trabalhadores

Erros de Mota Soares #4 | “Subsídio de desemprego”, um logro e sem verdadeira implementação

Erros de Mota Soares #5 | Confusão e inutilidade da obrigação de declarar rendimentos à Segurança Social

Erros de Mota Soares #6 | O embuste e as falhas da reavaliação dos descontos e da “flexibilidade contributiva”

Facebooktwittergoogle_plusredditlinkedintumblrmailby feather

Leave a comment.

Your email address will not be published. Required fields are marked*