Falha nos recibos verdes: Mota Soares continua escondido, ISS não responde ao problema

Perante a falha grave no enquadramento anual dos trabalhadores a recibos verdes, o Ministério e o Instituto da Segurança Social mantêm uma conduta irresponsável e que está agravar o problema que criaram. Pedro Mota Soares, como é costume nestas situações, não tem coragem para aparecer e responder por uma situação que afecta milhares de pessoas. O Instituto da Segurança Social, tristemente instrumentalizado por um ministro e uma política incompetente e irresponsável, continua a sua fuga para frente e tenta fingir que está tudo a decorrer normalmente. A Associação de Combate à Precariedade mantém a exigência de serem encontradas soluções rápidas e que defendam de imediato os trabalhadores afectados, tendo solicitado a intervenção do Provedor de Justiça nesse sentido.

Na sequência do enorme problema que está criado, e conforme tínhamos já anunciado, remetemos no final da semana passada uma comunicação ao sr. Provedor de Justiça (ver aqui). Nesta missiva solicitámos a intervenção urgente do Provedor, no sentido de garantir que os trabalhadores afectados não são forçados a pagar contribuições por um valor superior ao que lhes devia ser possibilitado pela lei. Assim, enquanto o ISS não concluir o processo de recolha e tratamento dos pedidos de alteração de escalão, deve ser garantido aos trabalhadores a possibilidade de efectuarem o pagamento pelo valor correspondente ao pedido que fizeram. E, para quem já pagou a prestação sem ter a oportunidade de alterar o escalão, que seja de imediato restituído o valor indevidamente cobrado.

Neste momento, a situação é precisamente a contrária. Não existe qualquer perspectiva sobre quando terão efeito os pedidos de alteração de escalão. Perante o mais que previsível arrastamento desta situação, Mota Soares deu instruções ao ISS para que obrigasse os trabalhadores a assumirem os prejuízos que resultam do seu erro grave, continuando a pagar as contribuições e esperando por possíveis “acertos posteriores”.

Mais grave ainda é a tentativa desesperada para convencer os precários de que está tudo a correr bem e sem problemas. O Instituto da Segurança Social, que oficialmente se limitou a uma nota lacónica no seu site a anunciar a comunicação da nova de base de incidência, vai respondendo na imprensa (sem que os seus responsáveis assumam as suas declarações) como se não tivesse havido um enorme atraso e uma incógnita sobre quando estarão tratados os pedidos. Para tentar criar a confusão, lançam números que não respondem ao problema que criaram (ver, por exemplo, notícia no Diário Económico). No final da semana, um deputado do CDS, defendendo o seu ministro, insistiu na fábula de que está tudo a correr bem. Pedro Mota Soares, mesmo perante a evidência do problema que criou, continua em silêncio e sem assumir as suas responsabilidades.

Quem está a ser afectado por esta falha, além de protestar junto do ISS, pode no imediato fazer queixa ao Provedor de Justiça e expor a sua situação concreta. Da nossa parte, continuaremos a acompanhar esta situação e a lutar por todos os meios para que os trabalhadores afectados sejam protegidos das consequências mais uma falha grave, com consequências demasiado sérias para que tudo fique na mesma. O improviso e a irresponsabilidade ultrapassaram todos os limites, por isso continuamos a afirmar que este ministro e esta direcção do ISS não têm condições se manter em funções.

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