Falsos recibos verdes e falso outsourcing entre Novabase e Banco CTT terminam em despedimentos

Foi com a amarga notícia de despedimento que cerca de 20 trabalhadores do Banco CTT disseram adeus ao ano de 2017. Estes trabalhadores estão vinculados, através de recibos verdes, à empresa Novabase, uma empresa de tecnologias de informação, mas na realidade desempenham funções administrativas na sede do Banco CTT, no Parque das Nações. No dia 29 de dezembro, o contrato de prestação de serviços foi dado como terminado unilateralmente, sem que lhes fosse dada qualquer alternativa de emprego, quer da parte da Novabase, quer da parte do Banco CTT.

Algumas destas pessoas encontram-se em situação de precariedade há mais de 1 ano, algumas mesmo há 2 anos. Trabalham nas instalações do Banco CTT, cumprem horário imposto pelo Banco CTT, obedecem a diretivas e respondem perante supervisores que são funcionários do Banco CTT. Desempenham funções como abertura e manutenção de contas, análise de transferências bancárias, lançamento de créditos, entre outras, que nada têm a ver com o ramo de atividade da Novabase, com a qual têm vínculo. Da situação de precariedade resulta a ausência de direitos, pelo que estes trabalhadores, além de se verem subitamente sem emprego, não usufruem de qualquer compensação.

Atualmente, existem ainda cerca de outros 20 trabalhadores da Novabase a exercer funções no Banco CTT nas mesmas condições irregulares e precárias.

Este é mais um caso de abuso permitido pelas regras de flexibilização do mercado laboral português, configurando uma dupla irregularidade: falsos recibos verdes e falso outsourcing. Apesar do extenso combate que tem sido feito, exemplos como este demonstram que a precariedade está bem presente no nosso país e prejudica a vida de milhares de portugueses. A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis apoia os trabalhadores do Banco CTT/Novabase na sua luta.

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