SITE EM REESTRUTURAÇÃO

Precários Inflexíveis Março 18, 2020

No caso do trabalhador ou da trabalhadora contrair o coronavírus, tem direito ao subsídio de doença regulado na lei geral. As regras associadas a este subsídio mantêm-se em termos de duração e de montante de apoio, mas o período de espera e o prazo de garantia associados a este subsídio são eliminados. Ou seja, em situação normal, os trabalhadores independentes só têm acesso a este subsídio a partir do 10º dia e quem trabalha por conta de outrem a partir do 3º dia. Agora, não é necessário ter um número mínimo de meses de descontos para aceder a este apoio, e o subsídio é pago em ambas as situações, a partir do primeiro dia.

Os valores do subsídio são os seguintes:

· 55% da remuneração de referência nos primeiros 30 dias;

· 60% entre o 31º e o 90º dia;

· 70% entre o 91º e o 365º dia.

Para aceder ao subsídio, deve ser solicitado o certificado de incapacidade temporária para o trabalho, mais conhecido por baixa médica.

Facebooktwittergoogle_plusredditlinkedintumblrmailby feather

Leave a comment.

Your email address will not be published. Required fields are marked*