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Precários Inflexíveis Março 18, 2020

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia anunciou esta terça-feira uma prorrogação automática de um mês para todas as bolsas que são pagas diretamente pela própria FCT. Esta prorrogação poderá vir a ter no futuro uma maior duração dependendo das decisões do governo de prolongamento das medidas excepcionais que estão em vigor, em resposta aos efeitos da pandemia COVID-19.

Esta é uma medida de elementar justiça, tendo em conta que as instituições de Ensino Superior e os Centros de Investigação suspenderam as suas atividades lectivas e restringiram em grande parte ou totalmente o acesso a laboratórios e bibliotecas. Algumas Universidades já tinham inclusivamente suspendido as atividades antes da suspensão decretada pelo governo que começou esta segunda-feira, dia 16, e assim continuarão pelo menos até dia 9 de Abril.

Justifica-se plenamente uma prorrogação mínima de um mês, que terá necessariamente de ser prolongada pelo tempo que durar o encerramento (total ou parcial) das instituições de investigação e ensino superior, bem como dos laboratórios de Estado, até porque os bolseiros continuarão a trabalhar na medida do possível a partir de casa. Infelizmente os bolseiros, ao estarem abrangidos apenas pelo Seguro Social Voluntário, não têm direito a apoio da Segurança Social por motivo de assistência a filhos. A única solução possível neste quadro que permite manter um rendimento minimamente digno para os bolseiros é a prorrogação das bolsas. Falta agora ser assegurado pela FCT e restantes entidades financiadoras de Projetos de investigação um reforço de verbas que assegure que os bolseiros contratados ao abrigo de Projetos também têm as suas bolsas prolongadas.

Esperamos que esta situação sirva de (mais um) alerta para a necessidade de conversão de todas as bolsas de investigação em contratos de trabalho, bem como de acesso destes trabalhadores a uma carreira.

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