FENPROF exige ao Ministério da Ciência justiça e compromisso no processo de regularização de precários

Esta segunda-feira, após reunião com o ministro Manuel Heitor (Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) para discutir o andamento do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos na Administração Pública (PREVPAP), a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) confirmou que “dos 1424 investigadores que requereram a regularização, até ao momento, ainda só 33 obtiveram parecer positivo (…), dos 1361 docentes requerentes, o parecer positivo foi de apenas, 31, isto é, 2,3% e 2,2%”.

Segundo a FENPROF, estes números demonstram um impacto que, “para já é quase nulo”, e acusa a tutela de ser parte do problema, pela “completa passividade” com que aceita a argumentação das universidades. Já na passada semana o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, tinha acusado o Governo de estar “refém das reitorias” neste processo, votando ao lado das instituições. Diz também esta organização sindical que “o Governo não pode continuar a fazer figura de corpo presente nas reuniões das comissões, limitando-se a concordar com o parecer negativo das instituições ou, quando, excepcionalmente, algum requerimento merece parecer positivo, procurar motivos para o indeferimento, como já aconteceu com representantes do Ministério das Finanças”. “Na sequência das críticas da FENPROF à forma como as reuniões da CAB-CTES têm decorrido, o Ministro propôs a realização, a breve prazo, de sessões de trabalho, a primeira das quais a realizar ainda esta semana, para a obtenção de entendimentos entre a FENPROF e o MCTES, prévios às reuniões das CAB-CTES, com vista à melhoria do seu funcionamento e ao aumento da sua eficácia. A FENPROF manifestou a expetativa de que estas reuniões conduzam rápida e efetivamente ao estabelecimento de compromissos sobre critérios justos para a apreciação dos requerimentos”, segundo se lê no comunicado.

As declarações foram feitas na sequência de um protesto de investigadores, docentes e não docentes, na Universidade de Aveiro, que reclamavam pela integração nos quadros. Segundo a Fenprof, seguir-se-ão outros protestos, estando já previstas novas concentrações nas universidades de Évora, Lisboa e Coimbra.

Os Precários Inflexíveis sublinham a importância da posição assumida pela FENPROF e apoiam estas e outras formas de manifestação que venham a surgir contra a opacidade que diariamente mancha um processo que se quer transparente. Esperar que o PREVPAP, que é uma iniciativa deste Governo, seja um processo claro e justo, que corresponda às justas expectativas de milhares de trabalhadores precários e que cumpra com a legislação que lhe deu origem, não é uma qualquer exigência sem nexo. É antes o mínimo que se deve esperar do Governo de um Estado de Direito como é o nosso.

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