Governo cobra retroactivamente cortes nas prestações de desemprego e doença

O Instituto da Segurança Social está a enviar cartas aos beneficiários de subsídio de desemprego e doença, cobrando retroactivamente os cortes de 6% e 5% nestas prestações, respectivamente. Apesar de estarem em vigor desde 25 de Julho, o Governo optou por não aplicar estes cortes nas prestações de Agosto e Setembro, preferindo montar uma enorme operação de cobrança retroactiva, que agrava ainda mais o impacto que esta medida já tem sobre as pessoas que descontaram para ter acesso a estes apoios essenciais. Este Governo não tem escrúpulos e usa a Segurança Social para o plano que desenhou à custa da vida dos trabalhadores desempregados e em situação de fragilidade: concentrar as más notícias no momento da apresentação do Orçamento de Estado e já depois das eleições autárquicas. Ver notificação da SS na imagem abaixo.

Esta medida, inicialmente chumbada pelo Tribunal Constitucional, é em si mesma uma grave penalização. O Governo, numa sucessão de truques, fintou a decisão do Tribunal Constitucional (incluindo um valor mínimo após aplicação dos cortes) e depois adiou a sua aplicação para o momento que considera mais oportuno para os seus interesses (obrigando quem está em dificuldades a devolver parte das prestações que deveriam ser o seu direito inalienável). O Ministro Pedro Mota Soares, sob a direcção de Passos Coelho e Paulo Portas, volta a estar no centro de decisões políticas que desprezam totalmente os trabalhadores e que está em situação de fragilidade.

A obrigação de devolver parte das prestações acrescentará muitas dificuldades a centenas de milhar de pessoas que já passam as dificuldades da doença ou a dureza do desemprego. E os cortes serão bastante duros, apesar da tentativa de ocultar a sua verdadeira dimensão. Ao contrário do que foi dado a entender na altura em que a medida foi reformulada, no caso do subsídio de desemprego, a barreira dos 419,22 euros (1 IAS, Indexante dos Apoios Sociais) é apenas um limite inferior para o valor final da prestação depois do corte – ou seja, o corte dos 6% é aplicado ao total da prestação. O mesmo se passa nos cortes no subsídio de doença, em que esse limite inferior é de 30% do IAS.

Assim, por exemplo, para beneficiários de prestações de desemprego de 500 euros mensais, o corte em cada mês será de 30 euros em cada mês. Para beneficiários do subsídio de doença do mesmo valor, o corte será de 25 euros mensais. Com esta decisão de adiar os cortes e exigir agora a cobrança, estas pessoas, já com tão fracos rendimentos, terão de pagar cerca de 80 euros à Segurança Social por cerca de dois meses e meio de cortes, num verdadeiro confisco organizado por um Governo que se comporta como um gangue que cria pobres e desempregados e depois assalta que está em situação de dificuldade.

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