Governo dá passo atrás e admite novo regime para os recibos verdes já em 2018

vieira da silva claudia joaquim miguel cabritaEsta terça-feira soube-se que o governo se estava a preparar para adiar de novo as alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes (ver aqui). O horizonte passava a ser 2019 e as propostas de regras apresentadas ficavam muito aquém do que tem vindo a ser exigido por quem trabalha a recibos verdes. A Ass. de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis tomou posição, dizendo que era inaceitável (ver posição dos Precários, ver notícia Público).

Um dia depois destas informações surgem notícias de um enorme recuo do Ministro Vieira da Silva que veio garantir que o regime contributivo dos recibos verdes ia ser alterado ainda em 2017, conforme está na autorização legislativa que passou na lei do orçamento de Estado de 2017.

De acordo com as notícias, nas próximas semanas governo e Bloco de Esquerda deverão intensificar as negociações sobre esta matéria.

É importante que o novo regime cumpra o que vem sido exigido desde há muito pelo trabalhadores a recibo verde.

Ver notícias aqui e aqui.

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4 Replies to “Governo dá passo atrás e admite novo regime para os recibos verdes já em 2018”

  1. Será primordial que isto não resulte num enorme aumento de contribuições, como parece indicar que venha a ser, se deixarem cair os dois escalões.

    O que seria absolutamente injusto e dramático para a maioria dos trabalhadores a recibos verdes.

    1. Não entendo como as mudanças faladas na forma de cálculo das contribuições vão ajudar os trabalhadores independentes, até acho que bem pelo contrário.
      Penso que o regime atual com escalões, mas permitindo subida ou descida de dois escalões permite a planificação dos custos mensais e além disso só entra com 70% do rendimento o que é correto, pois é filosofia do recibo verde é que parte é salário 70% e parte é para cobrir despesas da atividade 30%.
      Tudo o que foi apresentado até agora como ideias para mudar contribuicões para segurança social, parece representar um aumento de contribuições para os trabalhadores independentes.
      Numa economia normal onde os independentes tem mais trabalho e clientes ano após ano, pagar contribuições com base no ano anterior, significa pagar mais tarde e significa que se tem mais rendimento disponível do que se as contribuições forem baseadas até três meses anteriores, como agora é falado.
      Este assunto tem de ser mesmo muito bem estudado, pois da maneira com tem sido apresentado, pode resultar em aumento de contribuições, menos flexibilidade e menos rendimento disponível. Ou seja pode ser mesmo ao contrário do objectivo.
      Os falsos recibos verdes tem de ser combatidos porque são trabalhadores que devem ter contrato e o ACT pode e deve investigar por denúncia do próprios.

      Mas as alterações devem ter em conta os verdadeiros recibos verdes, que são independentes e querem ser independentes e modelo de cálculo de descontos atual é mais adequado aos independentes em relação ao agora sugerido, que vai reduzir o rendimento disponível…

  2. Penso que o regime atual com escalões, mas permitindo subida ou descida de dois escalões permite a planificação dos custos mensais do trabalhador o que é positivo e além disso só entra com 70% do rendimento o que é correto, pois é filosofia do recibo verde é que parte do rendimento é salário (70%) e do rendimento parte é para cobrir despesas da atividade (30%).
    Tudo o que foi apresentado até agora como ideias para mudar contribuicões para segurança social, parece representar um aumento de contribuições para os trabalhadores independentes.
    Numa economia normal onde os trabalhadores independentes tem mais trabalho e clientes ano após ano, pagar contribuições com base no ano anterior, significa pagar mais tarde o desconto relativo ao trabalho em causa e pagar menos no ano causa (admitindo que se tem mais trabalhos que no ano anterior), logo significa mais rendimento disponível para trabalhador do que se as contribuições forem baseadas até três meses antes.
    Este assunto tem de ser mesmo muito bem estudado, pois da maneira com tem sido apresentado, pode resultar em aumento de contribuições, menos flexibilidade e menos rendimento disponível. Ou seja pode ser mesmo ao contrário do objectivo.
    Os falsos recibos verdes tem de ser combatidos porque são trabalhadores que devem ter contrato, com denuncia de quem está prejudicado ao ACT.
    Mas as alterações deve ter em conta os verdadeiros recibos verdes, que são independentes e querem ser independentes…
    Mais cobertura social com os descontos atuais é positivo, mas obrigar os independentes a fazer mais descontos sem ser por sua livre opção nao é positivo, nem tem conta em o que é ser trabalhador independente.

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