Governo tem de dar garantias de transparência aos Precários do Estado

Faltam 3 dias para o encerramento do prazo para a entrega de requerimentos para a regularização dos vínculos dos precários do Estado e nestes últimos dias há notícias de que se multiplicam as entregas, só num dia foram mais de 700.

Mas o governo tem dado sinais contraditórios que em nada facilitam o processo e a confiança dos trabalhadores: se por um lado na audição parlamentar o ministro das Finanças Mário Centeno garantiu que a obrigatoriedade de 3 anos de antiguidade já não era necessária, por outro têm-se multiplicado os relatos de falta de informação aos sindicatos.

Conforme publicámos ontem e de acordo com nova nota, desta feita da Frente Comum, o governo não está a permitir o acesso aos dados a todas as instituições representadas nas comissões de avaliação bipartida.

A Ass. de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis manifesta a sua preocupação pelos sinais de falta de transparência do governo neste processo. Só as estruturas representativas dos trabalhadores podem dar garantias de respeito e transparência aos próprios trabalhadores e por isso têm de ter acesso a toda a informação necessária.

Como sempre dissemos, depois desta primeira fase de apresentação de requerimentos individuais, é o momento das CAB, dos serviços, das empresas e dos sindicatos recensiarem todas as pessoas que sendo precários do Estado possam ter ficado de fora.

A única forma de garantir que o processo é transparente é a mobilização de todos e a entrega dos requerimentos nestes últimos dias. Só da exigência e da mobilização poderá vir a transparência exigida ao governo.

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