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Precarios Inflexiveis Janeiro 11, 2017

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Os Precários do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) receberam durante a semana passada todas as remunerações que tinham em atraso. Esta foi uma vitória da greve que realizaram entre 25 e 27 de outubro, sem a força demonstrada nessa greve tal não teria sido possível. Primeiro o pagamento dos subsídios, depois o pagamento das horas extraordinárias e agora o pagamento dos serviços mínimos realizados em greves anteriores. De forma faseada, os Precários do CHO conquistaram o pagamento de todas as remunerações em atraso e garantiram a pontualidade no pagamento de salários. Foi uma grande vitória, mas ainda há direitos em falta que exigem a mobilização e a luta destes trabalhadores, direitos que consubstanciam a mais básica das exigências, a igualdade de direitos com os seus colegas:

  • Marcação de férias em igualdade com os colegas;
  • Acesso ao abono para falhas;
  • Redução para 35h de trabalho semanal;

Os dois primeiros foram dados como adquiridos aquando da suspensão da greve e ainda não foram garantidos. Sobre o terceiro, as 35h, não houve consenso.

Atualmente, o movimento de Precários do Centro Hospitalar do Oeste faz parte da plataforma Precários do Estado, pela exigência da regularização de todos os precários do Estado. Exigem a integração nos quadros dos hospitais localizados em Torres Vedras, Caldas da Rainha e Peniche, pois trabalham há décadas nestes hospitais e garantem funções essenciais ao seu funcionamento, mediados por empresas de outsourcing.

Segundo uma recente reposta do Governo a uma pergunta do Bloco de Esquerda, o CHO gasta mais de 10 milhões de euros por ano com empresas de outsourcing. Trata-se de uma situação danosa para as contas públicas, pois a despesa com a contratação directa de trabalhadores seria menor do que o custo de manutenção da precariedade, como reconhece até o próprio Conselho de Administração do CHO, na página 60 do seu relatório de atividades de 2014:

« (…) assume um peso significativo o recurso à contratação de serviços médicos e de outros profissionais de saúde através de empresas de prestação de serviços, que se apresenta como a única forma possível de colmatar a carência em recursos humanos (…) e que acarreta um custo acrescido significativo para a instituição, uma vez que não lhe é permitido legalmente recorrer à tradicional figura do contrato de trabalho a termo. »

De 2014 para 2015 a despesa com empresas de Trabalho Temporário subiu 2,82 milhões de euros (ver aqui), no entanto, o acréscimo de trabalhadores neste período foi inferior a 70 pessoas e a maioria delas auferiu salários mínimos, pois tratam-se de assistentes operacionais, o que não pode justificar este aumento de despesa.

Acabar com a precariedade no Estado, representa não só uma questão de justiça e dignidade no trabalho para os trabalhadores, mas também de respeito pelos utentes e de eficiência na aplicação de dinheiros públicos. É por isso uma medida urgente.

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