Junta de Freguesia de Odivelas lança concurso para trabalho gratuito

A Junta de Freguesia de Odivelas divulgou no seu site e outros meios de divulgação que está a recrutar desempregados para trabalhar de forma gratuita nos serviços de limpeza urbana, recorrendo aos Contratos de Emprego Inserção do IEFP. O anúncio divulgado pede desempregados com subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego até ao final de Novembro. A mão-de-obra não remunerada e forçada está a substituir postos de trabalho efectivos por todo o país.

 Folheto IEFP

Já denunciámos várias situações a utilização de mão-de-obra forçada, garantida pelo Ministério da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social através dos Contratos de Emprego Inserção e CEI+, do IEFP, mas esta junta de freguesia a abrir “candidaturas” a trabalho não remunerado é um novo paradoxo, quando o trabalho garantido por CEI é basicamente trabalho forçado para desempregados.

A Junta de Freguesia de Odivelas é mais uma entre centenas de juntas e câmaras que por todo o país utilizam este esquema promovido pelo Ministro Mota Soares para retirar desempregados das estatísticas e esconder as graves necessidades de trabalhadores e trabalhadoras num país com mais de um milhão de pessoas realmente no desemprego. A junta contactou os seus fregueses através de email e através do seu site e facebook com a abertura de um “concurso” para os desempregados com subsídios de desemprego ou subsídio social de desemprego para concorrerem a trabalho gratuito por meio de Contratos-Emprego Inserção, para limpeza dos espaços públicos em Odivelas. O Provedor de Justiça já se pronunciou contra este regime de utilização oportunista e permanente da fragilidade das pessoas no desemprego para ocupar postos de trabalho efectivos em órgãos e serviços públicos.

Estima-se que em Portugal haja mais de 70 mil desempregados e desempregadas forçados a trabalhar para manterem o seu subsídio de desemprego (para o qual descontaram enquanto trabalhavam), estando o Estado, no poder central e no poder local a utilizar desempregados não remunerados pelo seu trabalho para substituir funcionários públicos despedidos, requalificados, colocados em mobilidade e em outras modalidades eufemísticas. É uma situação medieval.

 

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