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precariosinflexiveis Novembro 9, 2019

Foi com surpresa que assistimos à recondução do ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, apesar dos sucessivos protestos da comunidade académica nos últimos anos, especialmente por parte dos trabalhadores precários. Para “inaugurar” o novo mandato, o ministro Heitor vem brindar os milhares de docentes convidados (não integrados nas Carreiras), que são já mais de 40% do total de docentes nas universidades e politécnicos, com o entendimento de que “dar aulas sem receber não aumenta a precariedade”, como noticiado recentemente pelo Público. O ministro oficializou este entendimento como política do Governo ao homologar um ofício da Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), a qual chegou a essa conclusão a propósito de uma queixa apresentada pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) contra a Universidade do Minho. Se o trabalho gratuito não aumenta a precariedade, então o que a aumenta?

É inacreditável que um ministro de um governo que diz querer reduzir a precariedade dê cobrimento a ilegalidades cometidas pelas Universidades e que fazem parte de uma estratégia de alargamento da precariedade dentro das instituições. Estratégia essa que fez aumentar em mais de 10% a percentagem de precários entre os docentes em apenas 6 anos (de 30 para 42%). Lamentavelmente, o Supremo Tribunal produziu muito recentemente um acórdão que legitima as renovações constantes dos contratos a termo dos docentes convidados sem que haja lugar a uma integração na carreira, ou seja, cria condições para a perpetuação da precariedade destes docentes. Também entre os investigadores a regra é a precariedade, tendo-se generalizado a contratação a termo incerto ao abrigo do direito privado tanto nas Universidades-fundação como nas associações privadas sem fins lucrativos criadas pelas Universidades públicas.

Este ministro ficará na história como aquele que, ao contrário do discurso oficial, impediu a redução da precariedade no sector, por via de um boicote sistemático à aplicação do programa de regularização de vínculos precários no Estado, o PREVPAP, aos docentes e aos investigadores do sector público. A sua recondução revela muito das prioridades do Primeiro-Ministro. Entre elas não está certamente a resolução da precariedade nas instituições do Ensino Superior.

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