SITE EM REESTRUTURAÇÃO

precariosinflexiveis Outubro 16, 2019

Já é conhecida a orgânica e a composição do novo Governo do Partido Socialista, que em breve iniciará o seu mandato no ciclo político que agora começa. O novo elenco, divulgado esta terça-feira, parece ter poucas alterações e anunciar uma continuidade. Mas, depois de optar por não renovar a solução política à esquerda, as escolhas deixam vários sinais que indicam que este Governo de António Costa prescinde de compromissos com os avanços em várias áreas e aponta para outra orientação. Ana Mendes Godinho, a nova ministra do Trabalho e da Segurança Social, é uma incógnita.

A nova ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já fazia parte do Governo anterior, mas numa área totalmente distinta: era Secretária de Estado do Turismo, pertencente ao Ministério da Economia. A escolha surpreende. António Costa escolheu alguém com pouca relação com o mundo do trabalho, sem pontes ou experiências de diálogo conhecidas com as organizações sindicais e cujo percurso no Governo está ligado precisamente à promoção de um sector que se transformou numa área de negócios dominada pela agressividade empresarial. Num mundo dominado pela precariedade e pela afirmação de novas e radicais formas de exploração, não se conhecem posições fortes da agora ministra. É relevante o facto de ter sido, entre 2012 e 2015, precisamente nos anos de chumbo da troika, dirigente da Autoridade para as Condições do Trabalho, coordenando os serviços de apoio à acção inspectiva. Mas não se conhece pensamento, preparação técnica ou relações mais próximas com o trabalho e, ainda menos, com a área decisiva da Segurança Social.

Esta escolha é ainda mais relevante tendo em conta que sucede ao mandato de Vieira da Silva. Ao longo de vários anos, em que desempenhou funções governativas na área, mantivemos fortes divergências com o anterior ministro, que são conhecidas. No último ciclo, foi o responsável por uma alteração à legislação laboral que, apesar de incluir algumas mudanças há muito reivindicadas pelo movimento de precários (redução da duração máxima dos contratos a prazo), representa, no essencial, um passo atrás no combate à precariedade; e o seu mandato ficou marcado por não terem sido eliminadas várias normas com o cunho da troika. Mas reconhecemos o seu profundo conhecimento, não só das matérias, mas do mundo concreto do trabalho, bem como uma forte capacidade política – que não foi indiferente para confirmar o extraordinário avanço que representa a alteração para um novo modelo no regime de contribuições nos recibos verdes, por exemplo. A substituição de Vieira da Silva gerava a expectativa de se seguir alguém de currículo inquestionável, o que reforça a surpresa pela nomeação da nova ministra e parece indicar uma nada promissora diminuição do peso político da pasta.

Há outros sinais preocupantes nesta aparente continuidade, como é o caso da manutenção de Manuel Heitor na pasta da Ciência e Ensino Superior, depois de quatro anos em que foi um defensor cego das forças que impõem a mais descarada precariedade no sector e em que foi alvo permanente de uma justa contestação. Mas ainda mais significativo é o sinal que Costa pretende dar ao nomear um núcleo duro de ministros de Estado com áreas de actuação, perfil e capacidade de relação muito distantes das políticas sociais e das forças que suportaram o ciclo anterior e os seus avanços – Pedro Siza Vieira, Mário Centeno, Augusto Santos Silva e Mariana Vieira da Silva representam uma evidente viragem, após a solução política que marcou o ciclo anterior.

Este novo Governo representa um novo ciclo político e não uma continuidade doanterior, isso é certo. Em breve será conhecido o seu programa e ficará mais claro qual a orientação nas diversas áreas. Da nossa parte, manteremos a exigência firme para que se desenvolva finalmente um combate estrutural à precariedade, conforme defendemos nas várias medidas e orientações que propomos no Programa de Combate à Precariedade, que divulgámos antes das eleições.

 

Facebooktwittergoogle_plusredditlinkedintumblrmailby feather

Leave a comment.

Your email address will not be published. Required fields are marked*