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Precários Inflexíveis Março 17, 2020

Se és trabalhador ou trabalhadora a recibos verdes e devido ao Covid-19 tiveste uma quebra total ou abrupta da tua actividade, então, para além de teres direito ao apoio extraordinário por redução de actividade, tens também direito ao diferimento do pagamento das contribuições para a Segurança Social durante os meses em que recebes esse apoio. […]

Precários Inflexíveis Março 17, 2020

Neste momento crítico, muitas pessoas que trabalham a recibos verdes podem ver reduzida a sua actividade ou ficar mesmo sem rendimentos. As medidas extraordinárias em vigor desde 14 de Março (ver Decreto-Lei 10-A/2020) prevêem um “apoio extraordinário à redução da actividade económica de trabalhador independente”. Este apoio é atribuído na sequência de “paragem total da […]

Precários Inflexíveis Março 16, 2020

Neste momento crítico, nomeadamente com o encerramento dos estabelecimentos de ensino, muitas pessoas estão envolvidas no acompanhamento aos filhos e à família. As medidas extraordinárias em vigor desde 14 de Março (ver Decreto-Lei 10-A/2020) prevêem um “apoio excepcional à família”, para assistência a filhos até 12 anos ou a outros dependentes a cargo: – Trabalhadores […]

Precários Inflexíveis Março 13, 2020

Ontem, após reunião do Conselho de Ministros, o Governo decretou quais as medidas extraordinárias de contenção e mitigação do Coronavírus a implementar. Faltam ainda ser divulgadas algumas informações cruciais, bem como uma informação clara sobre a via de financiamento destas medidas. Como já dissemos, a solução não pode colocar em causa a sustentabilidade do sistema […]

Precários Inflexíveis Março 11, 2020

Perante as acções para responder aos riscos associados à Covid-19, bem como os vários efeitos nas actividades económicas, sociais e culturais, terão de ser implementadas medidas de apoio e que garantam protecção a quem for afectado – por ter de cumprir medidas de contenção, por estar em recuperação após contrair a doença ou simplesmente por […]

precariosinflexiveis Novembro 19, 2019

Os efeitos sociais da economia paralela escondida atrás de plataformas digitais são tão incontornáveis que o Governo decidiu dar um sinal de preocupação ao criar funções ministeriais e a Secretaria de Estado para a Transição Digital. Contudo, e à semelhança do que diz no programa, sintética e vagamente, sobre as questões laborais e o combate […]

precariosinflexiveis Novembro 14, 2019

O Programa do XXII Governo Constitucional vem confirmar o que temos vindo a afirmar desde o tempo da troika e enfatizámos no nosso Programa de Combate à Precariedade de Setembro de 2019: a precariedade instalou-se de forma sempre crescente ao longo das últimas décadas e um combate efectivo e estrutural revela-se adiado. O Programa deste […]

precariosinflexiveis Novembro 12, 2019

O final da anterior legislatura foi marcado pelas alterações à legislação laboral, alterações essas que o Governo começou por negociar com os partidos de esquerda desde o início do mandato, mas que foi adiando sucessivamente e acabou por aprovar à vigésima quinta hora da legislatura com o apoio da direita. Um volte-face adiado no tempo, […]