Numa declaração ao país, António Costa acaba de anunciar que vai enviar o reforço dos apoios sociais para o Tribunal Constitucional, com pedido de fiscalização sucessiva dos diplomas aprovados no parlamento. É uma decisão errada, que penaliza as vítimas da precariedade e da crise, acrescentando incerteza e apreensão a quem já está numa situação tão […]

Depois da pressão dos últimos dias e da dramatização do Governo, o Presidente da República promulgou este domingo os diplomas que alargam os apoios sociais. Em nota divulgada no site da Presidência, Marcelo justifica a decisão com a “necessidade da situação vivida” e constata que estas alterações estão “cobertas, em parte, por legislação do Governo”. […]

Foram aprovadas no parlamento no início do mês, apenas com os votos contra do Partido Socialista, várias alterações legislativas que melhorariam os montantes e a abrangência de vários dos apoios extraordinários actualmente em vigor. Contudo, passadas 3 semanas, essas alterações continuam por publicar em Diário da República e ainda não estão em vigor. Ou seja, […]

Sabemos bem que as consequências das crises (sejam de que tipo forem) dependem das condições existentes a priori, portanto as consequências, ao nível do trabalho, da crise sanitária que atravessamos, são fruto do contexto laboral que tínhamos antes da crise começar. E qual era esse contexto? Bases frágeis: a precariedade, tanto laboral como, por exemplo, […]

Partilhamos este quadro em que procuramos resumir as regras do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), aprovado pelo Orçamento de Estado para 2021 (para ampliar e ver detalhes, clicar aqui). Sabemos que as dúvidas têm crescido entre as pessoas que precisam de apoio, não só devido à complexidade desta medida, mas também porque coincidem […]

Conforme foi noticiado esta sexta-feira, a falta de informação sobre apoios extraordinários está a gerar apreensão e demonstra como o Governo está a falhar aos precários. Devido às regras complexas e à falta de clareza na informação que está a ser divulgada sobre os apoios, crescem as dúvidas e o receio entre quem precisa de […]

Partilhamos este quadro que resume as regras dos apoios que vigoram no período de confinamento, na sequência da decisão do Governo retomar os apoios extraordinários que foram implementados a partir de Março de 2020. Dado o aproximar do período para submissão dos pedidos para acesso aos apoios extraordinários por parte dos trabalhadores independentes (1 a […]

Os pedidos para aceder aos apoios para quem trabalha a recibos verdes só poderão ser feitos entre os dias 1 e 10 de Fevereiro. Depois do anúncio genérico do Governo, o Instituto da Segurança Social divulgou as regras para aceder aos apoios extraordinários que vigoraram em 2020 e foram agora retomados. Embora seja referido que […]

Entrou em vigor no passado dia 1 de janeiro o novo “Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores”, previsto no artigo 156º do Orçamento de Estado para 2021. Este apoio, que vigorará todo o ano apesar de garantir apenas 6 meses de prestação a uma parte das pessoas que serão abrangidas, resulta de algumas alterações introduzidas […]

Ver documento completo aqui.     A crise sanitária e consequente retracção da economia em 2020 teve, tem e continuará a ter, consequências dramáticas ao nível do desemprego e da falta de protecção social. Este facto decorre da falta de correcção de problemas estruturais, acumulados ao longo de décadas de políticas neoliberais, em que a precariedade laboral […]