O Governo anunciou esta quinta-feira, após mais uma reunião do Conselho de Ministros, um novo conjunto de medidas e regras para apoio às famílias e empresas. Medidas que, acrescentadas aos apoios colocados em aplicação logo nos primeiros dias de resposta à crise do Covid-19, completam agora um quadro inicial da resposta que o Governo pretende […]

A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis e a Rés do Chão – Associação pelo Direito à Habitação tomam a iniciativa de criar a plataforma Resposta Solidária (página de Facebook, aqui), uma campanha de informação sobre os direitos laborais e de habitação. Com a Resposta Solidária queremos apoiar quem necessita de respostas a […]

A proposta do Presidente da República para Declaração do Estado de Emergência foi confirmada no parlamento, depois de já ter havido parecer positivo pelo Governo. Entra em vigor a partir da meia noite de hoje e dura 15 dias (até dia 2 de Abril). São restringidos vários direitos. No entanto, caberá sempre ao Governo accionar […]

Devido às necessárias medidas de contenção e à redução da actividade económica em geral, muitas empresas estão a encerrar estabelecimentos. Nesta situação, muitas pessoas vêem o seu trabalho e os seus rendimentos em risco. É importante recordar que, sempre que possível, apesar do encerramento das instalações por motivos de segurança, o trabalho pode e deve […]

Muitas empresas mantêm actividade, mas as condições para quem trabalha nem sempre estão a ser asseguradas neste contexto de risco de contágio. Antes de mais, as empresas devem implementar um plano de contingência, revendo a organização do trabalho e aplicando medidas de higiene e protecção dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Governo não definiu ainda […]

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia anunciou esta terça-feira uma prorrogação automática de um mês para todas as bolsas que são pagas diretamente pela própria FCT. Esta prorrogação poderá vir a ter no futuro uma maior duração dependendo das decisões do governo de prolongamento das medidas excepcionais que estão em vigor, em resposta […]

O isolamento profilático ou quarentena corresponde a uma determinação da Autoridade de Saúde para que a pessoa indicada como sendo um risco potencial para o contágio de Covid-19 seja impedida temporariamente de trabalhar e desaconselhada de contactar pessoalmente com outras. A duração do isolamento é de 14 dias e apenas pode ser determinado pelo médico […]

No caso do trabalhador ou da trabalhadora contrair o coronavírus, tem direito ao subsídio de doença regulado na lei geral. As regras associadas a este subsídio mantêm-se em termos de duração e de montante de apoio, mas o período de espera e o prazo de garantia associados a este subsídio são eliminados. Ou seja, em […]

Perante o risco de contágio, o teletrabalho está a surgir como uma alternativa para manter a actividade laboral. As medidas extraordinárias em vigor desde 14 de Março (ver Decreto-Lei 10-A/2020) prevêem uma facilitação da passagem a regime de teletrabalho. [Actualização: com o diploma que regulamenta o Estado de Emergência em vigor desde o dia 19 de […]

Se és trabalhador ou trabalhadora a recibos verdes e devido ao Covid-19 tiveste uma quebra total ou abrupta da tua actividade, então, para além de teres direito ao apoio extraordinário por redução de actividade, tens também direito ao diferimento do pagamento das contribuições para a Segurança Social durante os meses em que recebes esse apoio. […]