PEPAC: “Após um ano sem férias deparamo-nos com o desemprego” | Testemunho #precariosdoEstado
Chegou-nos este testemunho de um precário do Estado que aqui publicamos na íntegra:
«Iniciei um estágio no âmbito das medidas PEPAC (Programa de estágios profissionais na Administração Pública Central) assinando contrato em Janeiro de 2016 com duração de um ano. As expectativas eram as melhores e a oportunidade de finalmente trabalhar na minha área de formação era algo que teria de aproveitar. Com o passar do tempo, a responsabilidade continua a aumentar, aprendo diariamente várias coisas que me tornam hoje numa clara mais-valia para a instituição. No entanto, a preocupação de saber que o estágio não pressupõe continuidade após terminar, é algo que me deixa extremamente desiludido com o propósito desta medida. Nesta 3a edição entraram mais de 1000 estagiários, todos licenciados, como obriga a medida, que serviram e servem de autênticos “tapa-buracos” face à aposentação e despedimento de outros funcionários públicos.
Após um ano de experiência deparamo-nos com o desemprego. A tudo isto juntamos o atraso enorme que se verificou no início do estágio. No meu caso, era suposto começar em meados de Outubro e só iniciou em Janeiro mas houve casos, que foram noticiados, em que os estágios só começaram em Abril por “indisponibilidade de verbas”.
É um ano de contrato em que não temos direito a férias durante o estágio mas temos todos os deveres de qualquer outro funcionário público.
Não quero com este testemunho passar a mensagem que é tudo mau porque não é. A oportunidade de trabalharmos na nossa área de formação é quanto a mim algo muito positivo, mas não consigo aceitar não termos a oportunidade de continuarmos a demonstrar o nosso valor quando termina o estágio. A avaliação do nosso estágio apenas é feita pelo nosso orientador e sendo superior a 14 valores, permite-nos a candidatura a procedimentos concursais num prazo de dois anos depois do estágio terminar. O problema é que estes procedimentos não abrem e a única porta real de entrada na função pública, é através do CEAGP, cujas propinas são 5000€.
É revoltante quando é o próprio Estado que promove este tipo de medidas e ignora completamente os estagiários que tanto ajudaram nos diversos ministérios durante o seu estágio.»
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E quando após o ano de estágio e já na procura de novo emprego, nos deparamos que os conhecimentos adquiridos são tão específicos do serviço onde estivemos inseridos? Aí, mais do que nunca percebemos que estivemos a ser preparados para ocupar postos de trabalho e fazer face às necessidades das instituições onde estivemos inseridos.
Mais uma vez, o recurso a subterfúgios para fugir às contratações!