Precariedade não baixa desde 2014. Reforma laboral é inadiável

Os números divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística no dia 7 de fevereiro são preocupantes e indicam claramente que a precariedade persiste em Portugal, quase quatro anos após a saída da troika. Os vínculos precários (contratos a prazo, falsos recibos verdes e outras formas atípicas de emprego) mantêm-se acima dos 22% desde meados de 2014. Um número superior ao verificado durante o período de ajuda externa (2011-2014), altura em que 21% dos contratos eram precários.

Temos assistido a uma retoma do emprego muito positiva nos últimos anos, o que é obviamente de valorizar. Embora a maioria dos novos contratos criados seja permanente (8 em cada 10), o facto é que o universo dos contratos a prazo cresceu muito mais depressa (18%) do que os contratos sem termo (10%) desde meados de 2014. Portugal é atualmente o terceiro país da União Europeia com mais precariedade, situação que tem merecido críticas de instituições internacionais, incluindo da UE.

Estes números mostram claramente que as políticas laborais adotadas até agora têm sido insuficientes para inverter a precariedade que se instalou durante a crise. Se a isto juntarmos os dados de estagnação salarial nos últimos 3 anos, facilmente percebemos que temos mais emprego, mas não melhor emprego.

Estes dados vêm confirmar a necessidade de alterar a legislação laboral, no sentido de limitar o recurso a vínculos precários pelas empresas.O Governo não pode continuar a escamotear esta realidade. Só assim é possível combater efetivamente a precariedade que herdámos nos últimos anos, fruto de sucessivas crises. Não chega rejeitar timidamente a proposta de Bruxelas de nivelar por baixo precarizando os contratos sem termo. O Governo tem de sair da sua posição de conforto, escudado atrás da UE e dos mercados, e dar verdadeiramente a cara pelo compromisso de melhor emprego que o primeiro-ministro assumiu perante todos os portugueses na mensagem de Natal.

Informação: INE, Diário de Notícias, Jornal de Negócios, Jornal de Negócios

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