Precários do Estado integrados na função pública: Governo, Bloco e PCP chegam a acordo. Boas notícias e duas dúvidas

expresso-precarios-funcao-publicaGoverno, Bloco de Esquerda e PCP chegaram a um acordo para garantir que os trabalhadores precários da função pública vão ser integrados nas carreiras já no ano de 2017 e a proposta vai ter materialização no Orçamento de Estado. Esta informação é mesmo muito importante, se não relembremos que os precários da função pública foram os primeiros a ser despedidos nos anos do governo anterior PSD/CDS.

A mesa virou e o que se discute agora é que no âmbito da “estratégia plurianual de combate à precariedade” (aprovada pelo Orçamento de Estado de 2016, art. 19º) o Estado faça um levantamento dos precários que tem nos seus organismos e que os contrate de acordo com a lei.

Durante anos reclamámos que o Estado devia dar o exemplo em matéria laboral, garantindo que não havia contratações ilegais e precárias nos seus organismos e agora finalmente vemos passos nesse sentido.

Mas duas perguntas se põem:
1) Quem é que o governo vai considerar estar em situação precária na função pública?
2) Como vai ser o procedimento de contratação?

A questão é simples: há milhares de pessoas a trabalhar para a o Estado com contratos a termo para funções permanentes, há milhares de pessoas a falsos recibos verdes, há milhares de pessoas com falsas bolsas, há milhares de pessoas através de Empresas de Trabalho Temporário para funções permanentes, há milhares de pessoas a trabalhar para empresas de outsourcing ad hoc quando deviam ter um vínculo direto ao Estado, há milhares de pessoas a trabalhar com Contratos de Emprego Inserção.

São enfermeiros, assistentes operacionais, professores, investigadores, técnicos, motoristas, administrativos, especialistas, juristas, etc e ninguém pode ficar para trás (ver luta dos Precários do Centro Hospitalar do Oeste, por exemplo).

E, segundo, muitas destas pessoas estão há décadas naqueles postos de trabalho, lado a lado e a fazer o mesmo trabalho do que outras pessoas que estão no quadro e seria inexplicável que isso não fosse reconhecido garantindo que essas pessoas têm acesso ao seu posto de trabalho e não a um concurso para a vaga onde estão há décadas.

Por isso, e porque estas questões não estão resolvidas, os Precários consideram que muito ainda deve ser explicado sobre esta medida, apesar de reconhecermos a sua imensa importância para a vida destas pessoas, para os serviços públicos e para o combate à precariedade no país.

Notícias Expresso, TVI24, DN, Público, Negócios

Facebooktwittergoogle_plusredditlinkedintumblrmailby feather