Presidente do IEFP reconhece a necessidade de corrigir erros na contagem de horas dos formadores

O processo de regularização dos formadores precários do IEFP tem sido um dos casos onde têm ocorrido erros e atrasos graves para a vida dos trabalhadores em causa. No IEFP trabalham 3.900 pessoas a recibos verdes e a dar formação profissional.

O Presidente do IEFP, Valadas da Silva, admitiu na passada quarta-feira, no âmbito de uma audição na Assembleia da República, que foram cometidos erros na contagem de horas de muitos trabalhadores que apresentaram requerimentos para regularização por via do PREVPAP, informando que os processos estão a ser reanalisados e que serão tornados públicos os resultados “oportunamente”. Esta tem sido a exigência de muitos precários que denunciaram a situação e que constava numa carta entregue ao ministério do trabalho pela Associação Portuguesa de Formadores.

Foram 1.600 o número de formadores que entregaram requerimento para a regularização. Destes, 749 foram notificados pela respectiva Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) com possível parecer desfavorável e 832 formadores com parecer positivo. O número de trabalhadores, assim como os resultados da avaliação de cada um, foram influenciados pelos erros cometidos. Estes erros são muito relevantes, uma vez que só podem receber parecer positivo da CAB formadores que totalizaram, pelo menos, mil horas num dos anos compreendidos entre 2015 e 2017 e o IEFP só prevê abrir vagas para os trabalhadores que tenham conseguido somar, pelo menos, mil horas de trabalho anual no mesmo período. Assim, o número de vagas será sempre inferior ao número de trabalhadores com parecer positivo. Trata-se de uma situação injusta e que viola o espírito da Lei, que foi construída para regularizar todas as situações em que existem precários a garantir necessidades de trabalho permanentes. Neste caso, os trabalhadores e serviços mais fortemente afetados pela precariedade e que não alcançam as mil horas anuais, com maior fragmentação dos tempos de trabalho, não são regularizados. Tendo a CAB já reconhecido que 832 trabalhadores exercem funções permanentes, os critérios estabelecidos garantem apenas a regularização de 446 pessoas.

Não só o presidente do IEFP não explica como responder às centenas de trabalhadores que estão a recibos verdes em situação ilegal, como esta instituição continua a contratar novos falsos recibos verdes.

Ninguém pode ficar para trás!

 

Notícia do Jornal de Negócios.

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