Presidente do Supremo Tribunal de Justiça diz que crise foi pretexto para mais precariedade

Na abertura de um colóquio do Direito do Trabalho, onde estava presente a Procuradora Geral da República, António Henriques Gaspar disse que sob cedências à colonização economicista, com o pretexto da crise, o direito do trabalho foi enfraquecido.

“A fragilização do carácter protetor do direito do trabalho, através do esbatimento do estatuto, em favor da dimensão especificamente contratual e privatística, enfraquece a garantia dos vínculos e a proteção do trabalhador enquanto condição de liberdade, gerando a ´balcanização’ das formas de emprego”, disse o Presidente o STJ.

E ainda atirou por terra a propaganda do governo: “Os novos postos de trabalho são, assim, temporários, precários, com jornadas reduzidas; ou os tempos de trabalho aumentam com salários mais reduzidos. Há uma maior segmentação dos mercados de trabalho, com enorme heterogeneidade das formas de emprego”.

São cada vez mais as vozes que afirmam que a crise é só um pretexto para alterar as relações laborais, precarizando-as, como forma de aumentar a exploração.

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