PREVPAP: debate no parlamento confirma necessidade da mobilização e da pressão sobre o Governo

O debate que teve lugar no parlamento esta quarta-feira, em que o Governo foi obrigado a responder pelos atrasos e pelos bloqueios que se estão a instalar na execução do programa de regularização, tornou mais visíveis os problemas que temos vindo a denunciar: o atraso no processo tem várias consequência, não há uma garantia clara de que está em aplicação o regime protecção aos trabalhadores que impede o fim dos vínculos actuais, há bloqueios activos promovidos por dirigentes dos serviços e pelo próprio Governo, a aplicação do programa no Poder Local continua a não ter dados transparentes que permitam a responsabilização das autarquias. Mas, mais importante ainda, é que o debate confirmou que este processo depende, antes de mais, da mobilização dos trabalhadores e da pressão sobre o Governo. Estamos na fase crítica deste processo, em que essa mobilização e essa pressão são mais necessárias que nunca.

Na sessão no parlamento, que teve origem no agendamento de uma interpelação ao Governo pelo Bloco de Esquerda, foram identificados esses vários problemas e sucederam-se as referências a situações concretas. O Governo optou por não se comprometer de forma clara com prazos, mas foi forçado a dar alguma informação: ficámos a saber, pela voz do ministro Mário Centeno, que 7884 situações já tiveram parecer favorável e que 854 processo já foram homologados. Embora seja ainda muito pouco, é uma primeira partilha de informação sobre o andamento do processo. E ficou também evidente que foi a pressão sobre o Governo que, ainda assim, acelerou um pouco os procedimentos nas últimas semanas. Ficou por anunciar um calendário claro, como há muito exigimos na sequência do atraso; ainda assim, Centeno afirmou que uma comissão já terminou o seu trabalho e outras seis finalizarão ainda durante o mês de Março.

Cresce a visibilidade dos vários problemas associados à aplicação do PREVPAP e das suas consequências, potenciais ou já sentidas, para muitos trabalhadores e trabalhadoras. Fica claro que a pressão sobre o Governo aumentou e que se espera que, de imediato, tome as medidas necessário para normalizar a aplicação do programa: corrigir os atrasos, garantir a protecção contra o despedimento durante o processo e assegurar a regularização de todas as situações precárias que correspondem a funções permanentes, independentemente do tipo de vínculo ou da conveniência dos dirigentes ou de outros interesses. Não haverá boicote sem a cumplicidade do Governo, não haverá exclusão de precários sem que o Governo o permita, só ao Governo cabe tomar as medidas para normalizar a aplicação do PREVPAP e proteger os trabalhadores. O Governo será responsabilizado pelo desfecho deste programa e sabe-o. A mobilização, a partilha de informação e a pressão para que o Governo cumpra as suas responsabilidades, em particular quando estamos na fase crítica do processo, é essencial e fará toda a diferença.

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