Quietos e Calados

“Num extenso e bem fundamentado documento, as Confederações Patronais (CAP, CCP, CIP e CTP), ressaltam um conjunto alargado de medidas que entendem não poder deixar de constar da revisão em curso do Código do Trabalho. Objectivo comum a todas elas: aumentar a competitividade da economia.”

Assim se inicia o documento intitulado: Posição Comum das Confederações Patronais sobre o Quadro de Revisão do Código do Trabalho e respectiva Regulamentação. Este documento é assinado por João Machado da Confederação dos Agricultores Portugueses, Francisco Van Zeller da Confederação da Indústria Portuguesa, José António da Silva da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e José Carlos Pinto Coelho presidente da Confederação do Turismo de Portugal.

Estando já habituados a sofrer as consequências da proximidade ideológica entre governantes do centrão – PS e PSD – e empresários ou patrões, poderíamos cair no erro de pensar que este documento seria apenas mais um para Sócrates e Vieira da Silva lerm e estudarem. Poderíamos pensar que, como é hábito mas não assumido, seria apenas um guia de trocas: “Ofereces-me estas desregulamentações e eu ofereço-te apoios e financiamentos para campanhas eleitorais e mais qualquer coisa por vias travessas.”. Mas não.

É importante compreender o momento em que nos encontramos e como este documento é um sinal que marca claramente o ponto em que a classe empresarial se sente à vontade para requisitar ao governo que reveja a constituição no que respeita ao impedimento de despedir sem justa causa ou por motivos políticos e ideológicos. Este é o documento em que requisitam que o direito à greve seja limitado aos interesses colectivos dos grevistas, tentando esvaziar posições de conjunto dos trabalhadores e toda e qualquer posição de solidariedade. Ou seja, deixem-nos dividir para reinar.

É um documento de ataque aos mais elementares conceitos de liberdade de opinião, de expressão e de organização. O que eles pretendem, agora às claras, não é apenas perseguir os trabalhadores com posições políticas ou ideológicas diversas, mas sim silenciá-los a todos. Não pretendem despedir todos os trabalhadores das suas empresas, mas pretendem poder manter a ameaça de despedimento constantemente com justificação em renovações de empresa, inadaptabilidade profissional, ou até… porque sim.

Os patrões precisam dos trabalhadores, são eles que trabalham. Os patrões precisam de trabalhadores qualificados, por isso convém garantir que existe um patamar mínimo de formação superior patrocinado pelo estado, ou seja, pelos trabalhadores. Mas também interessa manter um elevado número de desempregados, para que se possa, sob ameaça constante de desemprego, obter o trabalho e o controlo da vida dessas pessoas – de todos – que trabalhamos, que estudámos, uns mais outros menos.

Este documento não é tornado público e entregue ao governo sem motivo. Ele é entregue porque passa claramente a mensagem de que os patrões e os empresários estão unha-com-carne com Sócrates e Vieira da Silva. Ele é entregue porque envia uma mensagem de ameaça destas mudanças a todos os estudantes, trabalhadores e desempregados, no sentido “vejam lá que a coisa ainda pode piorar, toca a amansar”. Eles entregam porque têm para oferecer ao governo – em troca de algumas daquelas desregulamentações – o apoio incondicional e o financiamento, talvez a título individual, para novas eleições, novas campanhas e novos jobs for boys & girls entre postos de governos de alternância.

Os Precários Inflexíveis, cada vez com menos a perder, avisam os patrõezinhos, Francisco da Indústria, João da Agricultura, José do Comércio e José do Turismo, Sócrates, Vieira da Silva e outros: sabemos que não nos querem despedir a todos de uma vez só, porque precisam da nossa força e capacidade de trabalho; sabemos que não nos querem despedir porque somos dos Precários Inflexíveis, ambientalistas ou reivindicativos. Sabemos acima de tudo que nos querem quietinhos, caladinhos e prontos a aceitar tudo o que for decidido para manter as suas vivendas e prédios, as suas especulações na bolsa, os seus bons carros, as suas boas, calmas e fartas vidas.

Pois bem, nós não nos calaremos, mesmo que a lei diga que nos podem despedir por qualquer motivo. Na prática, sabemos por experiência própria que já é assim.

Por outro lado, deixaremos nós também uma mensagem: não deixaremos de nos organizar sobre novas formas, e de responder aos vossos votos de silêncio através do grito dos vossos nomes, da vossa riqueza, e das vossas tendências autoritárias como garante da vossa posição social.

Cá estaremos, mas nunca quietos nem calados.

rUI mAIA

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