Os trabalhadores a recibos verdes começaram esta 6ª feira a receber a comunicação da Segurança Social com o enquadramento anual, em que se define a base de incidência contributiva para o próximo período. Ou seja, é comunicado o escalão pelo qual são feitos os descontos nos próximos 12 meses. É muito importante ter em conta que os trabalhadores têm agora 10 dias úteis para solicitar a alteração do posicionamento (até 2 escalões abaixo ou acima), que pode ser feito através da Segurança Social Directa. Relembramos que, devido às novas regras em vigor desde o ano passado, deixa de ser fixado automaticamente o escalão imediatamente abaixo daquele que resulta do rendimento relevante.
Assim, para muitas pessoas, mesmo para quem tem rendimentos relativamente baixos, o enquadramento anual resulta num posicionamento num escalão diferente do que resultava das regras anteriores. É, por isso, essencial estar atento e, se necessário, fazer o pedido para alterar o escalão.
Apesar de todos os erros que ocorreram sistematicamente ao longo dos últimos anos, este processo volta a não ser tratado com a devida antecipação e preparação – algo que é ainda mais incompreensível, tendo em conta a falha grave que ocorreu o ano passado. Na realidade, o email do Instituto de Segurança Social apenas foi remetido esta 6ª feira, apesar de estar publicada uma nota no site da Segurança Social desde o passado dia 24 que assegura que, já desde essa data, “está a decorrer o procedimento anual de notificação dos Trabalhadores Independentes”. Ora, tendo em conta que as contribuições relativas ao mês de Novembro (que reflectem já o novo enquadramento), devem ser pagas a partir do início de Dezembro (até dia 20), todo o processo de enquadramento deveria estar concluído até ao final deste mês.
Ou seja, o ex-ministro Pedro Mota Soares, que sai finalmente do posto a partir do qual infernizou a vida dos precários durante 4 anos, não assegurou, como devia, a concretização desta operação, passando para o seu sucessor a conclusão deste processo difícil e marcado por uma acumulação de problemas ao longo de vários anos. Esperamos que, apesar do calendário apertado e da habitual falta de informação e preparação, este processo decorra agora sem os erros e falhas que prejudicaram milhares pessoas no últimos anos.
Acima de tudo, esperamos que em breve terminem estas regras injustas e impraticáveis, instituindo finalmente um novo regime de contribuições para quem trabalha a recibos verdes que seja justo e simples. É isso que esperamos do novo ciclo e dos compromissos que estabeleceu. É por isso que nos bateremos, com toda a determinação.
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Sou trabalhador por conta de outrém, visto ser professor efetivo, do quadro de escola, sendo pago pelo ME e descontando para a SS. Recebi o documento a que se referem. Sou obrigado a pagar qualquer outra contribuição como trabalho independente, ou seja, ações de formação e de divulgação de manuais ou direitos de autor?
Caro António,
Quem contribui para outro regime de contribuições (desde que esse regime preveja a cobertura dos mesmos riscos, como é o caso), desde que seja por uma retribuição mensal superior a 12 IAS anuais (ou seja, um 1 IAS por mês – €419,22), então está isento de contribuir para o regime dos trabalhadores independentes. E nem tem de fazer pedido de isenção, desde que esse outro regime também seja da Segurança Social.
Abraço.
A questão que tenho é que ainda que se possa fazer o pedido de alteração de escalão, o pagamento da Segurança social tem de ser feito até dia 20 de Dezembro. Será que o novo enquadramento já estará atribuido a tempo desse pagamento ou iremos pagar mais no mês de Novembro, aguardando a decisão da SS?
Caro Jorge,
É verdade. Basta ver o que aconteceu no ano passado, com uma gestão totalmente irresponsável deste processo e que, depois de anos de erros e falhas, resultou em mais consequências negativas para milhares de pessoas. É por isso que afirmámos que este processo deveria ter sido concluído até ao final do mês de Novembro. Infelizmente, o ex-ministro Mota Soares, à semelhança do que fez em todo o seu mandato, não deu sequer início a este processo. Esperemos que os problemas dos anos anteriores não se repitam e que, apesar das dificuldades e da má condução que tem sido feita pela direcção do Instituto da Segurança Social, este ano se consigam agilizar procedimentos e proteger os trabalhadores. Em qualquer caso, estaremos obviamente atentos.
Abraço.
Vamos ver!!!!!!!!!!
Boa noite.Tenho um pequeno estabelecimento que por motivos pessoais vi me obrigada a ceder a exploraçao.Como me encontro sozinha com os meus filhos e os rendimentos sao baixos tenho estado no 1 escalao. Recebi agora o email da SS e gostaria por favor que me esclarecessem o que quer dizer,
Escalão – 50% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)2;
Obrigada
Cara Susana,
Quem tem rendimentos de referência abaixo de determinado limiar (o duodécimo do rendimento relevante inferior a 0,5 IAS – ou seja, cerca de €3600 no ano de 2014), fica enquadrado numa espécie de “escalão zero”, em que a mensalidade a pagar corresponde a metade do primeiro escalão (€62,04 por mês).
Ainda assim, são regras complexas e injustas. A mensalidade deveria simplesmente resultar de um proporção justa dos rendimentos, em cada momento.
Abraço.
Queria uma informaçaõ por gentileza ,vo comesar a trabalha com cuidados de idoso numa empresa que tenho de pasar recibos verde,o salario e 800 euros quanto eu pago de segurança social mensal e de irs quanto pg por mês ou fim de 12 mêses desculpe os erros de caligrafia.
Obrigada, Precários Inflexiveis. Porque é que quem foi posicionado no escalão 2, não pode pedir para passar ao escalão a baixo? É uma grande injustiça, tendo em conta que o rendimento é o mesmo.
Cara Fernanda Mendes,
Para a maioria dos casos, quem ficou posicionado no 2º escalão pode pedir para passar para o 1º (bem como para o 3º ou o 4º). Isso apenas não é possível para quem tem contabilidade organizada e, desta forma, tem rendimento relevante calculado com base no lucro tributável – nesses casos, de facto, o escalão mínimo é o 2º.
São, em qualquer caso, regras injustas e impraticáveis. É preciso um novo regime, que seja justo e simples. É por isso que nos devemos mobilizar, exigindo que se cumpram os compromissos assumidos neste novo ciclo político.
Abraço.
Situação surreal. Com um rendimento relevante de ZERO euros, fui posicionado no sétimo escalão.
Obrigada, Precários inflexiveis. Sim, é preciso um novo regime com regras justas. Estamos juntos na mobilização. Abraço.