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Precarios Inflexiveis Janeiro 19, 2015

O Instituto da Segurança Social (ISS) divulgou esta 2ª feira uma nota no seu site, em que dá conta do número de pedidos de alteração de escalão e vem finalmente divulgar informação sobre como pretende devolver o dinheiro indevidamente cobrado devido à falha grave no enquadramento anual, no final do ano passado. Depois de termos insistido nesta exigência, o ISS anunciou no passado sábado, através da comunicação social, que as devoluções apenas ocorreriam em Fevereiro. Agora o ISS é forçado a recuar e finalmente anuncia que os trabalhadores podem solicitar, através da Segurança Social Directa (SSD), a restituição do dinheiro pago a mais. O ISS confirma também de forma oficial, apenas na véspera da data limite, que os trabalhadores podem tentar uma complexa operação burocrática (na SSD e nas tesourarias da Segurança Social) para fazer o acerto na contribuição a pagar ainda este mês. Mota Soares responde à pressão, mas mantendo a sua habitual conduta de improviso e irresponsabilidade.

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A restituição do dinheiro indevidamente pago a mais sem ter de esperar por acertos no pagamento de contribuições era uma exigência desde o primeiro momento. Era o mínimo que se podia exigir perante uma falha grave e que afectou milhares de pessoas. O ministro Pedro Mota Soares demorou mais de um mês a tomar esta decisão básica. E, por ter demorado, ampliou ainda mais o problema que criou inicialmente. O tempo passa e conta para os trabalhadores afectados. O que se espera agora é que este procedimento seja claro e rápido.

Infelizmente, verifica-se que, na área da Segurança Social Directa, os passos sugeridos pela nota do ISS remetem para pedidos que não são suficientemente claros. Como já é habitual, o ISS comunica com os trabalhadores a recibos verdes como se fossem profissionais de uma burocracia sem sentido. Por outro lado, é importante que exista um compromisso claro com a necessária rapidez na devolução, já muito tardia, do dinheiro indevidamente cobrado aos trabalhadores.

O ISS retoma ainda, na nota divulgada esta 2ª feira, a ideia de que é possível fazer o acerto no pagamento da contribuição relativa ao mês de Dezembro (que deve ser efectuada até esta 3ª feira, dia 20). Mas este anúncio não é para procurar uma verdadeira solução. A menos de 24 horas do limite para esse pagamento, o ISS aconselha os trabalhadores a solicitar a emissão de um documento de pagamento na área online da Segurança Social Directa, “utilizando a referência indicada no mesmo, mas pagando o valor que considerar correcto”. Pagamento que deve ser feito nas tesourarias da Segurança Social. Ou seja, em versão contra-relógio, teriam de ser os trabalhadores a conseguir cumprir procedimentos burocráticos e a responsabilizar-se por acertar nos valores a receber, depois dos próprios serviços não o terem conseguido fazer.

Este anúncio é apenas, mais uma vez, para tentar disfarçar a irresponsabilidade na gestão de todo este processo falhado. Depois de confundir e prejudicar milhares de pessoas, o ISS aconselha os trabalhadores, de forma leviana e autoritária, a percorrer menús online e repartições para fazer as contas que os próprios serviços não conseguiram fazer, para emendar o problema que esta irresponsabilidade criou. Tudo isto, mais de um mês depois de ser evidente que este problema existia, mas apenas a um dia da data limite para os trabalhadores (que ainda não tenham pago a mensalidade) o resolverem. Inacreditável. Antecipando o que é óbvio, a nota do ISS ainda refere que, a quem não conseguir fazer este mês, o pode fazer no próximo. Mas este método é completamente inadmissível, porque tem de ser o ISS a assumir a responsabilidade e a rápida iniciativa de devolver os valores correctos e regularizar a situação.

O ISS divulga agora também, depois de muita pressão, alguns números sobre os pedidos de alteração de escalão. Ficamos a saber que, depois do Ministério ter tentado negar a falha generalizada em todo o processo de enquadramento, muitos milhares de pedidos foram feitos no período que correspondeu ao alargamento do prazo. Fica por explicar a razão pela qual foram recusados os pedidos de alteração de escalão (que deveriam ser simples e de aceitação incondicional) a mais de 2700 trabalhadores.

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