Precarios Inflexiveis Junho 23, 2014

No relatório publicado pelo Observatório das Desigualdades na semana passada “Precariedade, desemprego e proteção social: caminhos para a desigualdade?”, os autores analisam diversas variáveis que mais uma vez confirmam o caminho aberto para a precariedade que se tem realizado em Portugal. A análise deste relatório centra-se sobre as tendências registadas em Portugal desde o período anterior ao deflagrar da crise económica e financeira até ao final de 2013, e debatem-se os processos de precarização do emprego, de aumento do desemprego e do desemprego desprotegido e dos efeitos que algumas destas dinâmicas poderão estar a exercer na estrutura de distribuição do rendimento.

Os números apresentados confirmam a progressiva reconfiguração do trabalho no país. Hoje, Portugal é um país marcado pelo desemprego, que cresce de forma progressiva, sendo só travado pela emigração que assinala valores semelhantes ao exôdo registado durante os anos da guerra colonial. Além disso constata-se que o apoio aos desempregados tem diminuído, e que a precariedade laboral é responsável pela impossibilidade de aceder às prestações de subsídio de desemprego. Finalmente, um dos indicadores apresentados no estudo para caracterizar a precariedade, a opção voluntária ou involuntária da condição de contração a termo, revela que 87,2% dos trabalhadores contratados por este tipo de contrato não desejam este tipo de instabilidade. O primeiro-ministro pode dizer o que quiser, tentando a velha máxima de que uma mentira repetida muitas vezes acaba por se transformar em verdade, mas a verdade é que a maioria dos trabalhadores em Portugal ou são precários ou desempregados.

Jobless

Neste post realçamos alguns números presentes neste documento que revelam a instalação do regime da precariedade e do desemprego no nosso país:

1. No período entre 2008 e 2012 a economia portuguesa perdeu 522, 8 mil empregos

2. O impacto do desemprego teve um efeito redobrado nos jovens. Em 2000 o desemprego jovem estava abaixo dos 10% e a taxa de emprego situava-se acima dos 40%, nos últimos anos estas percentagens invertem-se quase completamente, atingindo os 37,7% de desemprego e os 23,6% na taxa de emprego.

3. Em Portugal a contratação a termo abrange cerca de 20,7% dos empregados, rondando a média europeia os 13,7%. Cerca de 87,2% dos trabalhadores a contração a termo não resulta de uma opção voluntária, valor muito acima da média europeia (60,8%). Neste sentido, uma larga maioria dos trabalhadores contratados a termo em Portugal encontram-se involuntariamente nessa situação.

4. Em Portugal cerca de 47,9% dos empregados que exercem trabalho a tempo parcial fazem-no involuntariamente, enquanto na média na Europa a percentagem é de 27,6% (em 2012). Isto é, metade destes empregados gostaria de trabalhar a tempo inteiro.

É comum falar-se na suposta rigidez de mercado de trabalho em Portugal. No entanto esta tese é em parte desmentida pelo nível de contratação a termo verificada no nosso país, a qual ultrapassa largamente a média europeia. Constata-se, simultaneamente, que é também em Portugal que a proporção de empregados a termo e/ou a tempo parcial de forma involuntária atinge uma maior expressão.

5. Entre o 2º trimestre de 2011 e o 1º trimestre de 2013, o desemprego estimado e registado aumentou cerca de 41% – mais 277 mil e 216 mil desempregados.

6. A taxa de desemprego observa uma diminuição no final de 2013, diminuindo para 15,3%. Esta descida é bastante significativa, mas não encontra base de sustentação nos indicadores de performance macroeconómica do país e de emprego. A explicação para esta diminuição decorre de outros factores, em particular da emigração, do aumento do subemprego e do número de desempregados que deixaram de procurar trabalho – e que, por isso, são considerados inactivos.

7. De país com taxas de desemprego comparativamente baixas no universo dos países europeus nos anos 90 do século passado e no início de 2000, Portugal surge agora como um dos que apresenta para esse indicador valores mais elevados. O fenómeno do desemprego é particularmente intenso junto das camadas mais jovens da população, ultrapassando os 35%, e tende a ter uma incidência temporal bastante longa.

8. O nível de desproteção no desemprego aumentou de forma brutal nos últimos ano. No final de 2013 o rácio do número de desempregados estimados pelo INE que não recebe qualquer subsídio de desemprego próximo de 50%.No caso dos jovens, o acesso às prestações de desemprego é dificultado pela incapacidade para se preencher os prazos de garantia necessários. O aumento da precarização das relações laborais, que afeta sobretudo (mas não só) estes grupos etários, tem-se traduzido em trajetos de emprego descontínuos e informais que impossibilitam, muitas vezes, que os prazos de garantia de acesso ao subsídio de desemprego possam ser cumpridos.

9. O número de beneficiários de RSI começou a diminuir sensivelmente no mesmo período que marca o início do aumento da proporção de desempregados desprotegidos.

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