Resposta à Presidente do Teatro Nacional de São João sobre falsos recibos verdes na instituição

Recebemos um email da Presidente do Conselho de Administração do Teatro Nacional de São João (que reproduzimos no fim deste post) dizendo que o TNSJ recusa responsabilidades pela atuação da empresa Run & Slide no recrutamento de “prestadores de serviços” para o teatro. Mais informa que, na opinião do Conselho de Administração do TNSJ, as pessoas contratadas através da Run & Slide para trabalharem no teatro são, de facto, “prestadores de serviços”.

Não concordamos com a Presidente do Conselho de Administração do Teatro Nacional de São João. O processo de recrutamento aberto era, de acordo com o formulário, para Chefes de Sala e Assistentes de Sala, ou seja, para pessoas que estão ao serviço do TNSJ durante um período de tempo que é definido pelo TNSJ. Durante esse período essas pessoas recebem ordens do TNSJ quanto ao trabalho que têm de realizar, utilizam a farda, o material e estão nas instalações do teatro. Aliás, como se verifica pelo formulário de recrutamento, não são as próprias pessoas que definem o seu rendimento, antes ele é definido pela entidade empregadora: 15 euros por 3 horas.

Assim, para todos os efeitos, presume-se um contrato de trabalho com a entidade empregadora de acordo com o artigo 12º do Código do Trabalho (ver aqui).

Mantemos as afirmações que fizemos ontem: a contratação de assistentes e chefes de sala é irregular e o Teatro Nacional de São João está a funcionar movido a falsos recibos verdes, visto que estas funções são imprescindíveis para o funcionamento do TNSJ.

Para além disso, a desresponsabilização não é argumento. O facto do TNSJ externalizar a contratação de funcionários imprescindíveis para o seu funcionamento é uma escolha criticável e não uma fatalidade. Aliás o contrato com a Run & Slide para “Aquisição de serviços de frente de casa e de assistentes de apoio a eventos do TNSJ” (Portal Base) custou 137.600€ por 3 anos, quando o TNSJ poderia ter contratado diretamente e através de contrato de trabalho legal os mesmos assistentes e chefes de sala que externalizou à empresa.

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E-mail da Presidente do Conselho de Administração Teatro Nacional S. João:

De: “Francisca Carneiro Fernandes”
Data: 17/02/2016 10:29 da tarde
Assunto: Comunicado do TNSJ ao site precarios.net
Para: <precariosinflexiveis@gmail.com>

Exmos Senhores,

A Run & Slide é uma empresa privada e independente que presta serviços ao Teatro Nacional São João, tendo sido selecionada para tal por procedimento de contratação pública e sendo todos os seus serviços devidamente pagos pelo TNSJ.

A esta instituição não são sequer remotamente imputáveis quaisquer processos de seleção de pessoal lançados por iniciativa própria desta empresa, pelo que não tem qualquer responsabilidade na criação do formulário para seleção de pessoal em questão, que considera, aliás, infeliz e inadequado. Tendo tido há escassas horas conhecimento do mesmo, o TNSJ diligenciou já junto da Run & Slide para que esta prática não mais volte a ser aplicada pela empresa em questão quanto à seleção de prestadores de serviço no âmbito do contrato existente com o TNSJ.

De resto, cumpre esclarecer que, ao contrário do que é afirmado no comunicado do site “precários.net”, os prestadores de serviço em causa são efetivamente, de facto e de direito, prestadores de serviço à luz dos preceitos legais aplicáveis, os quais são, aliás, inteiramente cumpridos pelo TNSJ. Não existe, pois, qualquer situação de “falsos recibos verdes”.

Resta acrescentar que consideramos lamentável a forma como o site em questão avançou para a divulgação do comunicado em apreço, sem informar-se devidamente sobre a matéria em causa e atribuindo ao TNSJ a responsabilidade por uma ação de uma empresa independente que, evidentemente, é a única a quem cabe responder pelos próprios atos.

Solicitamos a pronta correção da informação entretanto difundida, que põe em causa a honorabilidade desta instituição.
Cumprimentos.

Francisca Carneiro Fernandes
Presidente do Conselho de Administração
Teatro Nacional S. João, E.P.E.

 

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