Resposta à Run & Slide sobre falsos recibos verdes no TNSJ

Depois desta quinta termos respondido ao Teatro Nacional de São João (TNSJ), esta sexta-feira a Run & Slide, fornecedora do TNSJ para chefes de sala e assistentes de sala, também resolveu enviar um email (que reproduzimos no fim deste post) aos Precários clarificando a sua posição. Diz a empresa que o processo de recrutamento não era para “regime de tempo integral e/ou permanente” e que quem é recrutado pela empresa para o TNSJ presta “serviços pontuais, de frequência e duração variáveis”, “mediante a emissão de correspondente recibo verde”. Assumem que “o formulário em questão foi infeliz”, mas dizem que o formulário foi “apenas enviado aos candidatos previamente selecionados mediante avaliação curricular”. Mais informa que a «”a presença obrigatória em dois espetáculos”» que o formulário indicava é afinal um momento para o “cabal conhecimento das condições e requisitos necessários ao exercício das mesmas”.

Agradecemos os esclarecimentos, até porque tornam mais forte a nossa afirmação (ver aqui) de que o trabalho dos chefes e assistentes de sala do TNSJ se realiza, de facto, a falsos recibos verdes.

Explicamos porquê:
1) O código do Trabalho não associa a pontualidade ou a frequência do trabalho realizado à presunção de um contrato de trabalho.
2) O Código do Trabalho presume, isso sim, a existência de um contrato de trabalho sempre que a pessoa realiza o trabalho nas instalações do empregador, usa os instrumentos do empregador ou segue ordens do empregador. Ou seja, presume a existência de um contrato de trabalho no caso dos chefes e assistentes de sala do TNSJ.
3) O Código do Trabalho define como uma contraordenação muito grave a todos os empregadores usem trabalho aparentemente autónomo mas que esteja em condições características do contrato de trabalho.
4) E se reincidir, como nos informa a Run & Slide que faz quando assume que o formulário era apenas para pessoas que já lá tinham trabalhado, à empresa é aplicada uma sanção acessória, para além da coima.

Assim, depois dos esclarecimentos da Run & Slide e da Presidente do Conselho de Administração do Teatro Nacional de São João estamos convencidos não só que aquelas pessoas estão em situação de falso recibo verde como que o contrato entre a empresa e o teatro no valor de 137 mil euros se destinou unicamente à manutenção de várias pessoas em situação irregular face à lei do trabalho.

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Email que nos foi enviado pela empresa

———- Mensagem encaminhada ———-
De: “RUN & SLIDE”
Data: 18/02/2016 4:30 da tarde
Assunto: Comunicado de esclarecimento
Para: <precariosinflexiveis@gmail.com>
Cc:

Exmos Senhores

Na sequência da informação publicada no website http://www.precarios.net/, em que a empresa Run & Slide é visada, vimos por este meio esclarecer os seguintes pontos:

1. A Run & Slide não lançou nenhum processo para o recrutamento de colaboradores para exercício de funções em regime de tempo integral e/ou permanente. Os Assistentes de Sala que são recrutados para colaborar no Serviço de Frente de Casa prestam serviços pontuais, de frequência e duração variáveis, sendo sempre remunerados em conformidade, mediante a emissão de correspondente recibo verde, nos termos estipulados pela lei e todas as regras aplicáveis. Assim, é inequívoco que os recibos verdes em questão correspondem a prestações de serviço, nos termos de todas as disposições legais aplicáveis.
2. O formulário em questão foi enviado aos candidatos anteriormente selecionados mediante avaliação curricular na sequência da resposta por eles enviada a anúncio público e tinha como objetivo recolher algumas informações quanto às disponibilidades destes mesmos candidatos.
3. Todos os candidatos que respondem ao formulário são contactados posteriormente para agendamento de uma reunião de recrutamento, em que todos os aspetos relativos ao Serviço de Frente de Casa são devidamente explicados e todas as questões são esclarecidas.
4. Concedemos e lamentamos que a redação utilizada no formulário em questão foi infeliz, porque pouco esclarecedora e potenciadora de equívocos desta natureza.
5. Aquilo que no dito formulário é descrito como “a presença obrigatória em dois espetáculos” corresponde na verdade a presença dos candidatos no período referido a fim de poderem assistir ao serviço levado a cabo pelos assistentes de sala em funções, e daí aferir ao certo de que tipo de serviço se trata, podendo então ter devido e cabal conhecimento de todas as condições e requisitos necessários ao exercício das mesmas. Não se trata pois de qualquer serviço prestado sem remuneração. Os candidatos estarão a assistir apenas à prestação de serviços levada a cabo por assistentes de sala contratados pela Run & Slide.
Trata-se pois de uma componente de formação necessária à prestação do serviço em questão pelos candidatos já previamente selecionados para a prestação deste serviço aos nosso clientes.
6. Resta referir que o TNSJ é uma Entidade a quem a Run & Slide presta serviços na sequência de uma adjudicação efetuada na sequência de concurso público, e é absolutamente alheia a qualquer responsabilidade relativa aos equívocos gerados pela redação do formulário em questão.
Estamos disponíveis para esclarecer todas as questões relacionadas com a prestação deste serviço caso os representantes do Vosso website entendam dever contactar-nos para esclarecer qualquer outro dado relativo a este infeliz equívoco.

RUN & SLIDE – Actividades e Formação, Lda.

www.runandslide.pt

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