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Precarios Inflexiveis Janeiro 23, 2015

O mais recente relatório do Comité Europeu dos Direitos Sociais, do Conselho Europeu, revelou várias violações que o Estado Português faz à Carta Europeia dos Direitos Sociais a nível do trabalho: o salário mínimo não assegura um nível de vida decente, o trabalho nos dias feriados não é remunerado adequadamente, o trabalho perigoso não tem as medidas compensatórias adequadas, a desigualdade salarial entre homens e mulheres agravou-se e o direito a organizar-se está dificultado.

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O relatório saído ontem do Comité dos Direitos Sociais do Conselho Europeu assinala várias violações da Carta Europeia dos Direitos Sociais, Tratado Internacional que garante direitos humanos, sociais e económicos, adoptado em 1961 e revisto em 1996.

Segundo o relatório, o valor do salário mínimo não é o suficiente para assegurar um nível de vida digno, o trabalho feito em feriados públicos não é devidamente compensado, o trabalho em actividades perigosas e com elevado risco não tem as medidas compensatórias como horário de trabalho reduzido ou férias adicionais e há uma insuficiente compensação nos despedimentos e desigualdade nas compensações por despedimento de acordo com o tipo de vínculo laboral mantido.

O Comité conclui ainda que a imposição de cortes salariais à função pública foi uma imposição unilateral violando o limite às reduções salariais, que o direito de quem trabalha a organizar-se está violado em várias das suas vertentes, que há uma distorção da representatividade nas negociações entre patrões e trabalhadores, que o direito a convocar greves está reservado exclusivamente aos sindicatos, e que o tempo de constituição de uma organização de trabalhadores é demasiado prolongado. É ainda destacada a violação feito pelo Estado quando impõe um arbítrio obrigatório para definir serviços mínimos em greves do sector do Estado.

Sem conclusões e à espera de mais informação por parte do Governo, o Comité nota o aumento da disparidade salarial entre homens em mulheres, de 12,5% em 2011 para 15,7% em 2012 ,exigindo que o executivo envie informação relativa às medidas tomadas para reduzir este diferencial e garantir que trabalha igual tem uma remuneração igual.

De entre as várias confusões que compõe o espaço europeu e internacional, as contradições entre os tratados internacionais a cumprir e aqueles a violar são permanentes. O governo nacional viola as leis fundamentais do país ao introduzir alterações impostas (ou pretensamente impostas) a partir de fora, ignorando os contratos sociais e individuais assinados com milhões de cidadãos e cidadãs, ao impor uma austeridade fora da lei. Por outro lado, a troika, composta por Comissão Europeia e Banco Central Europeu, viola as leis do Conselho Europeu em relação ao Trabalho, impondo (ou acordando) com os governos nacionais como violar as leis nacionais e as leis internacionais, desde que isso permita um desvio dos salários para remuneração das actividades económicas especulativas, principalmente a nível da banca. As conclusões são as que se conhecem: quem trabalha está cada vez mais pobre, tem cada vez menos direitos e é empurrado para baixo, para que uma pequeníssima minoria possa continuar a enriquecer de forma selvagem, com o apoio de governos subservientes e fora-da-lei.

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29 thoughts on “Salário Mínimo em Portugal não garante nível de vida digno, diz Conselho Europeu

  1. O socialismo no papel, a 200 anos anos atras ou mais, poderia ter sido uma vaga boa idéia. Me vem esses loucos desvairados com essa troika , irmã siamesa do Foro de São Paulo ( da américa latina, vinda de cuba), querendo acabar com o mundo. 5% riquíssimos e o restante , entre remediados e paupérrimos. Essa criação , tanto da troika como do Foro de são Paulo, é a vergonha das vergonhas. Volte a Democracia. Em Portugal, reviva-se o período de Salazar. No Brasil , reviva-se o período dos militares a governar.
    Disse Nossa Senhora de Fátima aos três pastorinhos : o mundo vai acabar em fogo. E é verdade. O fogo são as guerras a destruir os seres e a natureza. Acabem com isso logo, pois se os “colarinhos brancos” ainda quiserem sobreviver ao final.
    Sinto nojo disso tudo que está a ocorrer. Maldito socialismo/comunismo.

    1. Rosangela Ribeiro penso que deve fazer uma pesquisa porque fica a ideia que a troika é comunista e se não me engano a troika tem ideias neoliberais. E para acabar diz no seu comentario “Volte a Democracia. Em Portugal, reviva-se o período de Salazar. No Brasil , reviva-se o período dos militares a governar.” Eram ditadores em ambos os casos sabe isso, não?
      Não sei no brasil mas em Portugal existia fome, sabe isso certo?

      1. Em resposta ao “nom” que escreve em “Portugal existia fome…” e agora não existe????Não deve de se preocupar com os outros, em Portugal actualmente existe fome, não deve ter noção daquilo que é um salário mínimo nacional viver com este e ter que sustentar filhos , pagar as facturas e despesas e apenas tenho os canais públicos de televisão, sempre fui boa gestora…mas quantas vezes chorei por não ter dinheiro!!!
        Depois do 25 de Abril, iniciou-se o “tempo das vacas gordas” e agora os pequenos é que pagam as facturas, os “grandes” continuam a roubar e o Estado deu tanto aos típicos funcionários públicos que actualmente ganham mais os pensionistas que aqueles que estão no activo, como por exemplo enfermeiros e professores, é uma vergonha de país, mas é um país de ladrões…Que volte Salazar para voltar a pôr regras (dar salários em proporção ao país)…e quem sabe mais importante ainda alterar muita coisa da CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

      2. Concordo com tudo o que diz, menos quando refere que em Portugal havia fome, Não! em Portugal HÁ fome posso garantir-lho cada vez mais a cada dia que passa. O que há também é um não sei quê que nem sei o que lhe hei-de chamar em que as pessoas pensam que se insistirem em dizer por exemplo que não há fome ela desaparece ou que não há desemprego e ele desaparece, sindrome de avestruz talvez, perdoe-me este meu desabafo.

      3. Voce diz que em Portugal, na epoca salazarista havia fome, nao discordo consigo acerca disso. Agora diga-me por favor o que existe hoje no nosso pais (agora, presentemente)? Fome, fome, fome, pobreza quase extrema. Este e o pais aonde as criancas na idade escolar vao parar ao hospital doentes, por nao terem nada de comer, saem de casa logo pela manha sem um pequeno almoco e muitas nem almocam tambem, e PORQUE? Voce de saber. Comentar e facil, penso que deve viver bem e desafogado, por falar assim, nao lhe doi a barriga por falta de alimentacao. abra os olhos e entre na realidade. Teria muito a dizer nmas nao vale a pena. Talvez lhe entre a 100 e saia a 2000. mas nao somos todos iguais a voce, ainda bem. Tenho dito.

      4. Só uma pergunta? E agora com o atual estado democrático não há já dezenas se não centenas de famílias carenciadas a passar fome? Talvez a afirmação de estarmos a voltar a um estado salazarista não esteja afinal tão longe da realidade….

    2. O quê? Que volte o tempo de Salazar? O tempo dos grandes latifundiários e dos paupérrimos e analfabetos? Paupérrimos já estamos, agora só falta (ao nível da educação superior já acontece) o analfabetismo por falta de dinheiro para por as crianças na escola, como em tempos idos.
      Só para que saiba; os países nórdicos, os tais que são vistos como exemplos de justiça social, são tradicionalmente países de esquerda, os tais socialistas/comunistas que tanto desdenha…

  2. Este relatório vem muito atrasado, de qualquer forma serve para analisarmos a qualidade humana de quem nos tem governado. Agora tudo depende do povo. Viver sem dignidade mínima é o mesmo que ser escravo. Somos os escravos do século XXI. Quem de nós quer continuar assim.? Ninguém estou certo.! Então vamos lutar para mudar. Os primeiros momentos desta luta estão a acontecer. Já chamamos os Bois pelos nomes, e não temos medo. Quem começa a ficar amedrontado, são todos os que tendo a obrigatoriedade de dar dignidade ao seu povo, nos roubam descaradamente, através do tráfico. de toda a ordem. e da corrupção sem limites. elaborando leis próprias da escravatura moderna. Tenho para mim que ou eles, mudam voluntariamente, ou toda esta indignidade vai acabar mal para a humanidade. Oxalá que assim não seja, porque do caos nada de melhor se levanta. Mas a falta de uma vivência digna no ser humano, obriga-o a não raciocinar. E isto é muito perigoso.

  3. seja de quem foi este relatório!…tivemos 4 anos com uma austeridade que vimos ser retirados rendimentos e direitos aos mais frágeis,(idosos, desempregados a famílias e doentes)..e não a classe media alta e multo alta !…o ordenado mínimo que agora é de 530 euros !…vamos fazer contas?….renda de casa de um T1 , 250, electricidade, água, gás e saneamento ? cerca de 150 euros…nem pensar ir a um cinema , nem sequer comprar uma roupita, muito menos ir a um cabeleireiro, nem ter um automóvel, com a sua manutenção e seguros e combustível e tal !…fazer uma refeição ao fim de semana em um restaurante! ? …ui ui …ai ai e então ter uma dor de dentes? …e precisar de ir a um oftalmologista e ter que usar óculos e lentes???? …sem poder de compra de bens e serviços a economia não cresce !…é óbvio….dignidade das pessoas!!? planeta tem recursos suficientes para todos viverem bem !…1% da população tem a riqueza dos restantes 99%…!!????por favor…acordemmmmm

  4. escravatura em portugal , bem um trabalhador é obrigado a fazer curso de 8 horas dia para assim poder receber o que por direito é seu- fundo de desemprego,( logo é obrigado a fazer estagio a custo zero e para mesma empresa que ante trabalhava e que foi despedido) , para que o empresário ele sim receba da europa o que o governo nega ao trabalhador— ser empresário em portugal, salario de 530 euros , e cursos da CEE igual trabalhador estagiário custo zero.

  5. E??? Descobriram a pólvora…esta noticia serve para quê mesmo?
    É que já sabemos todos do que está aqui escrito…
    Nem se trata de divulgar nada porque muitas familias sabem isto muito melhor do que quem faz essas averiguações.
    Que perda de tempo.Quando não vão ser tomadas quaisquer medidas.

  6. Os paradoxos europeus não param de surpreender. Não há recuperação de economia sem poder de compra e baixos salários. Não poder haver recuperação de economia, com cotas mínimas de produção atribuídas pelos grandes produtores aos mais fracos, para manter a relação de dependência , sub-desenvolvimento. e falta de competitividade das economias mais frágeis. Simultâneamente, transformam esses países em consumidores dos excedentes das economias mais avançadas, enquanto lhes retiram os seus produtos de sustentabilidade, tais como, Pescas, agricultura, metalomecânica, industria transformadora, energias, combustíveis, banca, cimentos, Tlelecomunicações, indústria extractiva etc. A juntar criam o Tratado de Lisboa, para retirar as soberanias, para decidir , que mais medidas de estrangulamento hão-de adoptar, sobretudo pelo controlo político-económico do endividamento. Com amigos destes, ninguém precisa de inimigos.

  7. Um conselho aos senhores da União Europeia ( aqueles que são contra o aumento do salário mínimo) experimentem viver um mês em Portugal com o salário mínimo, quando só a renda de uma casa leva metade do salário ( quando não é mais)

  8. Com total desprezo pelos trabalhadores, em Portugal fomenta se cada vez mais a desigualdade laboral// salarial entre o publico e o privado

  9. Que descoberta! é preciso um relatório para isso? Ate um cego vê isso! E vê principalmente quando recebe a miséria do cheque de apoios! Estamos no País dos Chulos vips das ordens que não tem medo de pisar os que estão mais a baixo, para alimentarem as suas crias que um dia vão comer que nem uns alarves no poder desta Rei-Publica Demo-Cratica da Banana enfiada no rego do povo. Que ate adora ser enxovalhado e roubado

  10. Manter ordenados baixos por causa da competitividade e tal, nao sei como é que o Luxemburgo a Suíça e outros sobrevivem com ordenados mínimos tão elevados.

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